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Advogados do caso Lussaty prestam declarações e questionam corte dos salários de arguidos

armandomaquengo
Jun 28, 2022

O advogado de defesa do “caso Lussaty”, Francisco Muteka,  considerou, esta terça-feira, o Tribunal de Comarca de Luanda de incompetente para julgar este caso, uma vez que os crimes imputados nos autos são de fórum militar.

O causídico, que falava em tribunal durante a apresentação das questões prévias, citado pela angop, referiu que os crimes  constantes nos autos estão ligados ao processamento e pagamento de salários de efectivos da Casa de Segurança do Presidente da República entre 2008 a 2021.

Nestes termos, segundo a defesa, por se tratar de crimes cometidos por efectivos das Forças Armadas, o caso deve ser tratado por um Tribunal Militar e não civil como ocorre neste processo.

A equipa de defesa dos acusados defendeu ainda o desbloqueio das contas bancárias dos visados por razões humanitárias, pois possuem famílias que dependem directamente deles.

Por outro lado, solicitaram, como testemunhas, a presença dos ex-ministros das Finanças, desde 2008 a 2021, assim como o antigo e  o actual juízes presidentes do Tribunal de Contas.

O Tribunal  de Comarca de Luanda, precisamente a terceira Secção da Sala de Crimes Comuns, começou a julgar este “megaprocesso”, com 489 arguidos e 200 testemunhas, a decorrer no Centro de Convenções de Talatona (CCTA) em função do número de intervenientes envolvidos no processo, entre arguidos, declarantes, peritos e testemunhas.

De referir que Pedro Lussaty e os outros 48 arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

O principal arguido, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, está detido desde Junho do ano passado no âmbito da “Operação Caranguejo”, depois de ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas, guardados em malas, caixotes e viaturas.

De acordo com investigações levadas a cabo pelas entidades competentes, a operação financeira, encabeçada pelo major Pedro Lussaty, para esvaziar o erário foi montada no período entre 2011 a 2017.

Neste período, o esquema era feito por via da requisição de valores para as despesas com o pessoal e pagamentos de bens e serviços, com base na elaboração de um plano de pagamento que era submetido ao Ministério das Finanças.

Após a sua aprovação, os montantes eram levantados em “cash”  no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e transportados em camiões para, de seguida, serem depositados na tesouraria central da Unidade da Guarda Presidencial (UGP).

Um documento inédito, divulgado pelos órgãos de comunicação social, revela que entre 2011 e 2017, o Major Lussaty, em conluio com altas patentes da Casa de Segurança do Presidente da República, controlavam 12 batalhões e vários serviços sob tutela da Casa de Segurança.

“Neste período, os envolvidos terão beneficiado de um valor mensal fraudulento que variava de cinco milhões a 12 milhões de kwanzas, perfazendo em média 360 a 864 milhões de kz, durante os seis anos em  que estiveram em exercício”, refere o documento.