AGT corta taxas sobre importação de veículos e equipamentos electrónicos no país

As taxas aduaneiras sobre a importação de viaturas e de equipamento electrónico registam cortes na Pauta Aduaneira de 2022, um documento que a Administração Geral Tributária (AGT) submeteu a auscultação e que, na quinta-feira, esteve em discussão no Soyo, Zaire.

O director da 1ª Região da AGT (Zaire e Cabinda), Ricardo Aguiar, anunciou os cortes durante o acto realizado no Soyo, lembrando que as taxas de importação de viaturas, equipamentos electrónicos, matérias-prima e outros já estavam desagravadas, mas voltaram a beneficiar de reduções “significativas”, porque o Executivo está interessado na produção nacional, “garantindo um certo alívio às populações”.

“O Executivo entendeu, desta vez, reduzir a taxa de importação destes produtos, porque o país ainda não produz veículos. Existem unidades de montagem de viaturas e tudo mais, mas fábricas nós não temos. Acredito que, é nesta perspectiva que as taxas aduaneiras de importação de viaturas vão beneficiar de reduções: para poder garantir um certo alívio na vida dos cidadãos”, afirmou.

Em sentido contrário, a nova pauta prevê o agravamento das taxas aduaneiras sobre a importação de produtos agrícolas e bebidas em que o país é auto-suficiente, em medidas do domínio aduaneiro que se espera que permitam a produção à escala dos bens agrícolas de que o país necessita para a auto-suficiência alimentar, desde que complementadas por grandes apoios financeiros, declarou o director da 1ª Região Tributária.

“Quanto ao agravamento, a classe empresarial vai notar uma grande diferença naqueles produtos cujas taxas foram agravadas. Esta política tem a ver com dois aspectos fundamentais: primeiro, é para desincentivar a importação de produtos em que já há uma certa auto-suficiência”, apontou.

O outro motivo, disse, “está relacionado com aquelas mercadorias que não agregam valor, como o tabaco e o álcool, e que trazem prejuízos em caso de consumo exagerado”.

A Pauta Aduaneira de 2022 estabelece, ainda, um corte das taxas de exportação de 1,0 para 0,5 por cento, para estimular os investidores a apostarem mais nas operações do sector produtivo do país, com realce para a agricultura e pesca.

O corte das taxas de exportação, notou, vai beneficiar províncias como Cabinda, que exporta cerca de 20 toneladas de banana por dia para a República Democrática do Congo, pelo Posto Fronteiriço de Massabi.

Participaram na auscultação sobre a nova proposta da Pauta Aduaneira realizada na província do Zaire, agentes económicos, efectivos da Polícia Fiscal, funcionários da Administração Municipal do Soyo e despachantes.

Fonte: Jornal de Angola