Banca perde 6 bancos nos últimos quatro anos

O Sistema bancário nacional perdeu seis bancos nos últimos quatro anos, com o encerramento do Banco Prestígio e do BAI Micro Finanças (BMF), que se encontram em processo de liquidação. Ao se efectivar o encerramento, a banca nacional ficará com 23 bancos comercias.

Ao banco Prestígio, liderado por Tito Mendonça (maior accionista e Presidente do Conselho de Administração), foi lhe tirada a licença a 30 de Setembro, onde o Banco Nacional de Angola (BNA) justifica a decisão com a “reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo BNA, a indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”. Assim, segundo avança o Mercado, o Prestígio torna-se no quinto banco a ser revogada a licença por violação de requisitos prudenciais.

A contínua apreciação do Kwanza, que ocasionou a desvalorização dos títulos do tesouro e o não recebimento do dinheiro que tinham depositado no Banco Económico estão na base do incumprimento, segundo justifica o banco Prestígio em comunicado.

De acordo com a nota do banco, “devido a contínua apreciação do Kwanza, que ocasionou a desvalorização dos títulos do tesouro, os accionistas do banco tomaram conhecimento na reunião da Assembleia Geral Ordinária de 30 de Março de 2022, que os fundos próprios regulamentares estavam abaixo do valor mínimo exigido em moeda nacional” e decidiram fazer um aumento de capital “que consta do plano de acção elaborado no final de 2021 que visava aumentar a solvabilidade do banco, com uma realização imediata de 1,6 mil milhões Kz”.

Ainda de acordo com o Prestígio, em Maio de 2022 noutra reunião extraordinária da Assembleia Geral, “os accionistas constaram que os fundos regulamentares estava ligeiramente acima do valor mínimo estabelecido por lei, não sendo, todavia, insuficiente para suprir a contínua apreciação do Kwanza”. O banco diz que “os accionistas pretendiam proceder ao aumento do capital social para adequação dos fundos próprios regulamentares, mas estavam a ser impedidos de o fazer, porque o Banco Economico não efectuou as transferências solicitadas pelos mesmos para o efeito, mesmo após duas reclamações ao supervisor”.

O banco aponta que, “os accionistas do banco Prestígio em reunião da Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de Setembro do ano em curso decidiram que, não tendo o Banco económico efectuado as referências solicitadas na devida altura, caso não fosse autorizada a venda de parte das acções do banco, fosse solicitada a devolução da licença concedida ao Banco Prestígio ao BNA , com consequente lidação do mesmo”.

O Prestígio, iniciou a sua actividade em Março de 2015. A estrutura Accionista do Banco é composta por sete accionistas, todos particulares, como Tito Mendonça que detem 57% do capital social, Welwitschea José dos Santos (Tchizé) com 21,7% e José Eduardo Paulino dos Santos (Coréon Dú) com 9,6% do capital social. Até 31 de Dezembro de 2021, o Banco contava com 64 colaboradores e registou prejuízos na ordem de 1,69 mil milhões Kz (cerca de 3 milhões USD), contra os lucros de 3,6 mil milhões Kz contabilizados em 2020.

Já no caso do BMF, o accionista maioritário (o Banco Angolano de Investimentos), pediu a dissolução voluntária e liquidação da instituição financeira, numa decisão tomada em Assembleia Geral realizada a 9 de Agosto deste ano, tornada pública pelo BNA que registou a deliberação.

O BMF iniciou a sua actividade no dia 20 de Agosto de 2004, com a designação de NOVO BANCO, tendo sido o primeiro banco especializado em microcrédito em Angola. Em 2009, passou a ter a designação de Banco BAI Micro Finanças por escritura notarial outorgada em 30 de Outubro de 2009.

Até ao final do ano passado, o banco registou 216 funcionários, 21 balcões distribuídos a nível do território nacional, cerca de 158.865 contas abertas e uma taxa de transformação de 9%.

Os outros bancos

O Prestígio, não foi o único banco a lhe ser retirada a licença por insuficiência de fundos próprios regulamentares e incumprimento dos mínimos de capital social, nos últimos anos, por várias irregularidades e incumprimentos, viram ser-lhes retiradas as licenças os bancos Mais, Postal, Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Kwanza Invest (BKI), tendo iniciado a posterior os processos de falência com a nomeação pela justiça de administradores da Massa Falida.

O primeiro banco a ser-lhe tirada a licença em 2019, por incumprimento dos mínimos de capital social foi o Banco Mais, que iniciou a actividade em Setembro de 2015, ainda como um banco regional, Banco Pungo Andongo na província de Malanje. Em 2017, os estatutos da instituição foram alterados e, além de ser aprovada a mudança de banco regional para nacional, foi ainda alterado o nome, passando a chamar-se Banco Mais. O Banco Mais foi encerrado em Janeiro de 2019, juntamente com o Banco Postal.

Em Setembro de 2018, o banco anunciou que, até ao último trimestre de 2018, aumentaria o capital social em 50%, de cinco para 7,5 mil milhões Kz. No mesmo mês, o banco abriu a primeira agência em Luanda.

De acordo com o relatório e contas de 2017, o principal accionista do Banco Mais era a Mais Financial Services, SA com 74% do capital, empresa que terá sido usada no alegado esquema de desvio de 500 milhões USD do BNA. O principal accionista da empresa e PCA era Jorge Pontes Sebastião.

O mesmo documento indica que, em 2017, o banco teve perdas de cerca de 1,66 mil milhões Kz, um agravamento face aos prejuízos de 1,23 mil milhões Kz em 2016. De acordo com o relatório, naquele ano, o banco tinha activos no valor de cerca de 3,9 mil milhões Kz e pouco mais de 1.109 clientes.

Já o Banco Postal, segundo banco a perder a licença também em 2019, começou em Março de 2017 com 150 quiosques “Xikila Money” em Luanda e 50 no Huambo, a par de quatro agências. Em Setembro de 2018, o PCA do banco, João Freire, anunciou um investimento de cerca de 18 mil milhões Kz na abertura de novos pontos Xikila Money nas 16 províncias do País em falta. De acordo com o relatório e contas de 2017, naquele ano o banco tinha cerca de 131 mil clientes, tendo sofrido prejuízos de 4,31 mil milhões Kz. Naquele ano, segundo o documento, o principal accionista era a EGM capital, SA (62,90%). Os Correios de Angola detinham 22,5% e a ENSA cerca de 10%.

Enquanto o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) cujo principal accionista foi o general Kundi Paihama, foi o terceiro banco a ser encerrado pelo BNA a 06 de Fevereiro de 2019.

No final de 2018 o BANC tinha um capital social de 4,3 mil milhões kz e fundos próprios regulamentares negativos de 19,6 mil milhões kz. Para sobreviver, o banco precisaria de um aumento de capital não inferior a 24 mil milhões kz.

O Banco Kwanza Investimentos (BKI), foi o quarto a ser encerrado pelos mesmos motivos, em 2021. A dissolução do Banco Kwanza Investimento, cujo principal accionista com cerca de 80% das acções era o empresário suíço angolano Jean-Claude Bastos de Morais, já estava prevista desde 2020.