Economia

Bens recuperados serão património estatal após decisão judicial

manuelsumbo
Abr 20, 2022

Os bens recuperados pelo Estado angolano só serão considerados património estatal depois do trânsito em julgado nos tribunais, disse esta terça-feira, o director nacional do Património do Estado.

Adilson Sequeira falava, em Luanda, num seminário sobre Regras da Execução Orçamental 2022 promovido pelo ministério das Finanças, onde se pronunciou sobre os ativos que têm sido arrestados, aprendidos e devolvidos ao Estado, mediante entrega voluntária, no âmbito dos processos de luta contra a corrupção empreendidos pela justiça angolana.

Centenas de bens, contas bancárias, imóveis e participações sociais em empresas têm sido apreendidos, arrestados ou devolvidos nos últimos cinco anos, muitos dos quais de familiares e outras pessoas próximas do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O responsável da Direção Nacional do Património do Estado (DNPE) sublinhou que “o património do Estado gere apenas o património do Estado” e “o que não está na esfera do Estado não pode ser gerido, nos termos da lei, pela direção nacional do Património do Estado”, dependendo de decisões judiciais em todos os casos.

No caso dos ativos arrestados (como aconteceu com empresas de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos), tratando-se de uma medida cautelar, mantêm-se juridicamente na esfera do titular que, no entanto, fica impedido de vender os seus bens.

Lusa