BNA actualiza regulamento de entrada e saída de moeda para viajantes

O Banco Nacional de Angola defende que a medida, responde à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com impacto no transporte de dinheiro em forma de numerário.

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai autorizar, a partir do próximo mês, que viajantes residentes cambiais saiam do País com moeda nacional ou estrangeira até 10 mil dólares (9.184,25 euros), valor que reduz a mil dólares (918 euros) para menores de 18 anos.

A alteração consta do aviso n.º 6/22, de 03 de Março, do BNA, que define o limite de saída de moeda aplicável a pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais, que atravessam a fronteira do País.

Esta medida, justifica o BNA, responde à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com impacto no transporte de dinheiro em forma de numerário.

O aviso define também as situações que exigem aos viajantes o preenchimento de um formulário de declaração de entrada de moeda no País.

A esta obrigação, ficam sujeitas as pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais, que transportam à entrada no País moeda nacional ou estrangeira em valor total igual ou superior a 10 mil USD norte-americanos.

Este valor deve obrigatoriamente ser declarado por via do preenchimento do formulário de declaração disponibilizado pelos serviços aduaneiros.