BNA e ARSEG assinam protocolo em matéria de supervisão e inclusão financeira

Está ainda previsto o estabelecimento das bases de cooperação entre as Autoridades para o desenvolvimento de acções de formação e capacitação profissional recíproca.

O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) assinaram esta semana um protocolo com o objectivo definir as bases para cooperar em matéria geral de regulação, supervisão, inclusão financeira, estatística e assistência técnica, num espírito de confiança mútua e reciprocidade.

Com isso, as entidades pretendem assegurar uma articulação eficaz e racional dos procedimentos referentes às rotinas e padrões de supervisão, para o reforço do fluxo de informação, através do desenvolvimento de práticas e mecanismos de partilha de informação adequados.

As partes, segundo o Memorando a que o Mercado teve acesso, acordaram em o criar condições para determinar o âmbitos de intervenção em matéria de regulação e supervisão, por forma a mitigar conflitos positivos ou negativos de competências, bem como contribuir para a eliminação e/ou diminuição de duplicações de exigências regulatórias, garantindo a eficiência da articulação, na linha das orientações político-económico financeiras e das boas práticas internacional.

Promover o equilíbrio do mercado e a protecção dos investidores, enquanto agentes de investimento em produtos de natureza financeira, desenvolver matérias comuns com a finalidade de fomentar o aumento da inclusão financeira e investimentos no mercado bancário e de seguros, faz igualmente parte do protocolo assinado entre a ARSEG e o BNA.

Com o objectivo de contribuir para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, o BNA e a ARSEG pretendem também promover instrumentos, programas e actividades no âmbito da educação e inclusão financeira.

Está ainda previsto o estabelecimento das bases de cooperação entre as Autoridades (BNA e ARSEG) para o desenvolvimento de acções de formação e capacitação profissional recíproca e conjunta nos domínios das matérias abrangidas pelo presente protocolo e sobre o sistema financeiro em geral.

O protocolo abrange ainda a regulação e supervisão em base permanente, com vista a assegurar a vigilância efectiva do Sistema Financeiro e a consequente actuação concertada, visando a implementação de mecanismos de supervisão prudencial e comportamental dos operadores e respectivos mercados.

Outras áreas de cooperação têm que vem com programas de prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, elaboração e implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) entre outros.

Fonte: Mercado