CNE entrega Ficheiro com dados de eleitores ao Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional está em condições de conferir confiabilidade e conformidade aos processos de candidaturas dos partidos políticos para o próximo pleito eleitoral previsto para Agosto, com a recepção, ontem, do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM).

O instrumento, que contém dados dos cidadãos com idade eleitoral, foi entregue à juíza conselheira do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

O Ficheiro, destacou, vai permitir ao Tribunal Constitucional estar em melhores condições para validar os processos de candidaturas a serem submetidas ao TC pelos partidos políticos.

“No processo de preparação para as condições necessárias para a realização das Eleições Gerais, intervêm vários órgãos, entre eles o Tribunal Constitucional, a quem compete, nos termos da legislação  vigente,  a recepção e apreciação das candidaturas”, realçou. Durante a cerimónia, marcada pelo plenário da CNE e dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso destacou que, a partir deste momento, a instituição que a preside está, igualmente, em condições de começar a processar os testes de operacionalidade dos sistemas.

“Estamos, do ponto de vista da criação de condições técnicas, melhor preparados para cumprir os prazos definidos em sede do cronograma geral do Tribunal Constitucional, que vai imprimir actividades para o processo eleitoral”, acrescentou.

Para Laurinda Cardoso, o acto de ontem representou o ponto mais alto na interoperabilidade das instituições, através da Comissão Nacional Eleitoral.

Reforçou que a interacção entre ambos organismos não faz perder de vista a autonomia de cada um. Referiu que, pelo contrário, traz à mesa a matéria e  a necessidade cada vez mais premente de haver maior articulação entre as várias instituições, que intervêm em determinados processos, como o eleitoral.

A juíza conselheira enalteceu o facto do Ficheiro ter sido entregue antes da data, prevista apenas para a primeira semana de Maio.

“Logo a seguir, começa o processo de preparação das Eleições e, nisto, o Tribunal Constitucional estará em condições de proceder à apresentação das candidaturas. E até lá, é importante que os meios técnicos e tecnológicos estejam em condições de operacionalidade”, explicou.

Antes da entrega do Ficheiro, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral esclareceu que se trata de um instrumento provisório, porque o definitivo será disponibilizado dez dias depois da convocação das Eleições Gerais pelo Presidente da República.

JA