CNE recebe ficheiro provisório de cidadãos maiores

O Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), esta quinta-feira, o Ficheiro Informático Provisório dos Cidadãos Maiores (FICM), no âmbito da preparação das eleições gerais previstas para Agosto deste ano, noticiou angop.

O FICM, entregue pelo ministro Marcy Lopes ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, decorre de “um imperativo legal” que estabelece que o Governo deve proceder à entrega do ficheiro a CNE.

Em declarações à imprensa, o governante disse que no ficheiro consta o registo de cerca de 14 milhões de cidadãos inscritos, dos quais 18 mil residentes no exterior do país.

De acordo com Marcy Lopes, o número de cidadãos poderá aumentar uma vez que ainda falta a incorporação do registo de cidadãos residentes em zonas recônditas, cujo processo está em curso.

Explicou, por outro lado, que serão de igual modo retirados da base de dados do ficheiro definitivo a ser entregue dez dias após a convocação das eleições os cidadãos falecidos e os em conflito com a lei que tenham sido condenados em processos transitados em julgado.

O ministro realçou que, neste momento, está em curso o processo de consultas e reclamações dos cidadãos que tenham encontrado irregularidades nos seus registos, cuja acção considerou estar a decorrer sem sobressaltos.

A lei determina que, em anos de eleições, o Ministério da Administração do Território proceda à entrega do FICM até 10 dias depois da convocação das eleições gerais, data a partir da qual os dados do registo eleitoral se tornam inalteráveis.

De acordo com a Lei, o cidadão que completa 18 anos é, automaticamente, transferido para a Base de Dados de Cidadãos Maiores.

Quem, por exemplo, completar 18 anos, após a data das eleições gerais os seus dados são transferidos para a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, mas não entra para o Ficheiro Informático definitivo dos Cidadãos Maiores.