Politica

Conselho de Segurança prorroga embargo de armas à RCA

armandomaquengo
Ago 01, 2022

O Conselho de Segurança prorrogou, na última sexta-feira, por um ano, o embargo de armas à República Centro-Africana (RCA), bem como a proibição de viagens e o congelamento de bens impostos a certos indivíduos e entidades, tendo aliviado algumas das restrições do embargo.

Adoptando a resolução 2648 (2022) do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas por dez votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções (China, Gabão, Gana, Quénia, Federação Russa), o Conselho decidiu prorrogar até 31 de Julho de 2023 as medidas que obriguem todos os Estados-Membros a impedir o fornecimento, venda ou transferência de armas e material conexo, bem como assistência técnica, formação, assistência financeira ou outra relacionada com actividades militares.

O Conselho de Segurança também estabeleceu uma série de condições nas quais essas medidas não se aplicam, incluindo suprimentos destinados exclusivamente ao apoio ou uso da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA) e as missões de treinamento da União Europeia destacadas na República Centro-Africana, forças francesas nas condições previstas no parágrafo 56 da resolução 2605 (2021) e forças de outros Estados Membros que fornecem treinamento e assistência conforme notificados de acordo com o parágrafo 1 (b) do texto.

No entanto, decidiu que as medidas não se aplicam a suprimentos trazidos para à República Centro-Africana por forças chadianas ou sudanesas exclusivamente para uso em patrulhas internacionais da força tripartida, estabelecida em 23 de Maio de 2011 em Cartum pela República Centro-Africana, Chade e Sudão, a fim de reforçar a segurança nas zonas fronteiriças comuns.

Segundo um comunicado de imprensa da Missão Permanente de Angola, citado pelo JA, junto da ONU em Nova Iorque, estão ainda isentos o fornecimento de equipamento militar não letal, destinado exclusivamente a uso humanitário ou de protecção, e assistência técnica ou treinamento relacionado, conforme notificado ao Comité de Sanções 2127.