Politica

CPLP exalta importância da abolição da pena de morte

armandomaquengo
Set 26, 2022

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob liderança do Presidente Angolano, João Lourenço, exaltou a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial como um “passo político histórico”, representando, igualmente, o compromisso deste Estado-membro em seguir o roteiro da organização em matéria de direitos humanos.

O secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, afirmou, a propósito, que a abolição da pena de morte pelo Governo de Malabo, sempre foi “um grande objectivo” da organização. O político abordou o assunto na sexta-feira, na cidade de Nova Iorque, à margem dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, em entrevista à Lusa.

A abolição da pena de morte na Guiné Equatorial constou, desde 2014, da agenda da organização,  altura em que o país se tornou Estado-membro da CPLP. A notícia sobre a efectivação do compromisso foi tornada pública pelo Vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, na segunda-feira, na rede social Facebook.

O secretário executivo da CPLP sublinhou  que a Comunidade deseja que as autoridades de Malabo avancem, também, no Acordo de Mobilidade desta organização. “Quero saudar, naturalmente, este passo importante, histórico, que as autoridades equato-guineenses deram. Quero recordar que a Guiné Equatorial fez esse compromisso aquando da cimeira de Díli, em 2014, mas isso foi sempre um grande objectivo do mandato: trabalhar com as autoridades da Guiné Equatorial, por forma a que esse compromisso pudesse ser cumprido”, disse o secretário executivo da CPLP.

“O secretariado tem trabalhado afincadamente no programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, que implica não só formação nas mais diversas áreas, mas, também, estar ao lado das autoridades para cumprir os compromissos que estabeleceu aquando da sua adesão em Díli, nomeadamente a abolição da pena de morte, a introdução do português nos currículos do ensino básico e secundário, e penso que isso está a acontecer”, observou o político.

Zacarias da Costa avançou os aspectos traçados pela presidência angolana, a partir da altura em que assumiu o destino da organização. Na altura, na cimeira de Luanda, o Presidente angolano, João Lourenço, manifestou-se  pronto a trabalhar para “tornar realidade” o Acordo sobre a Mobilidade, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo.

João Lourenço, que preside a CPLP até 2023, defendeu, igualmente, a valorização das potencialidades dos diversos factores económicos dos países-membros por intermédio do fomento da produção nacional e das exportações para que se responda às expectativas dos cidadãos que integram a comunidade.

Acrescentou, na altura, que para a efectivação das ideias é indispensável que as economias dos países lusófonos tornem-se mais atractivas, aumentando as trocas comerciais. “O conjunto dos nossos países tem um enorme potencial económico, industrial, agropecuário, pesqueiro e turístico, em muitos casos ainda por explorar, e que devem ser alvo de atenção da nossa organização para transformar esse potencial em riqueza real”, sublinhou o Presidente João Lourenço, reafirmando que a comunidade pode tornar-se numa força económica relevante se existir dedicação dos Estados.

“Acreditamos que, com a institucionalização do pilar económico como um dos objectivos gerais do estatutário da CPLP, daremos um novo importante conteúdo aos objectivos da nossa organização”, defendeu João Lourenço. A partir desta linha de orientação, o secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, disse esperar, também, que a Guiné Equatorial possa depositar “muito rapidamente” o instrumento de ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP, “completando, assim, este ciclo importantíssimo que é a ratificação em todos os Estados-membros e posse do instrumento”.

Zacarias da Costa realçou que o objectivo da CPLP é que se possa avançar para uma segunda fase do projecto, “que é a administração de acordos de parceria para melhor operacionalizar este instrumento aprovado em Julho do ano passado”.

Referiu, contudo, que o Acordo de Mobilidade, já ratificado por oito países da CPLP, estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão. Aos Estados-membros é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

JA