Deputados ao parlamento angolano ratificam tratados internacionais
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Resolução que ratifica a adesão de Angola ao Acordo Internacional de 2006 sobre Madeiras Tropicais (ITTA-2006), que visa proporcionar um marco eficaz para consulta, cooperação internacional, formulação e adopção de políticas consensuais, entre todos os seus membros, relacionados com todos os aspectos pertinentes da economia mundial da madeira e dos recursos florestais.
O Acordo Internacional visa igualmente promover a expansão, aplicação de práticas não discriminatórias e diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais, a partir de florestas manejadas de forma sustentável e exploradas legalmente.
Angola, ao aderir ao acordo, está apta a participar no Fórum Global das Nações Unidas que delibera sobre o comércio internacional, gestão sustentável e conservação dos recursos florestais tropicais e posicionar o país no debate, disse a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça.
Beneficiar de financiamento para projectos de apoio à capacitação e formação de quadros, reforço institucional, desenvolvimento da indústria florestal e gestão comunitária dos recursos, combate à desertificação, degradação e desflorestação, bem como dos seus efeitos sobre a biodiversidade e as alterações climáticas, são outras vantagens apontadas por Esmeralda Mendonça.
O valor médio dos projectos financiados pelo acordo internacional é de 500 mil dólares, entregues em forma de doação, podendo cada membro beneficiar de mais de um projecto por ano.
Os deputados aprovaram também, por unanimidade, a Resolução que ratifica a adesão de Angola à Agência Seguradora do Comércio em África, instrumento que visa facilitar, encorajar e desenvolver apoios para o crescimento da actividade de seguros e outros serviços financeiros, destinados a promover o comércio no continente.
A adesão de Angola a agência vai proporcionar um ambiente mais seguro ao investimento privado no país, podendo ajudar no crescimento do comércio externo, mediante o acesso de investidores e operadores comerciais aos produtos daquela instituição africana.
Fonte: Angop
