Dívida pública cresce 2%

A dívida pública externa de Angola, incluindo os atrasados, cresceu 2% para 51,71 mil milhões USD no segundo trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2021, quando a dívida estava avaliada em 50,66 mil milhões USD, segundo cálculos do Mercado com base nas estatísticas externas, divulgadas recentemente pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O stock da dívida pública externa contabilizado até Junho ultrapassa a dívida registada no final do ano passado, cujo valor foi de 51,26 mil milhões USD. Este é o valor mais alto desde que há registos.

Sem os atrasados (Capital e Juros em mora), a divida pública externa gira em volta dos 51,56 mil milhões USD.

Não houve grandes mudanças na estrutura dos credores. A dívida comercial, que está repartida entre a dívida a bancos (títulos e obrigações) e a empresas (fornecedores) estrangeiras, continua a representar o maior bolo, absorvendo cerca de 75% da dívida pública externa. No segundo trimestre deste ano ficou registada em 38,54 mil milhões USD, o que representa um crescimento de 1% face os 38,18 mil milhões USD do mesmo período de 2021.

Ainda assim, a dívida que mais cresceu é a Multilateral (aquela que é contraída através das organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Nações Unidas e a União Europeia), com uma expansão de 15% para 7,97 mil milhões Kz em relação ao segundo trimestre do ano passado.

Já a Bilateral ( a dívida entre países, ou Estado a Estado) está avaliada em 5,20 mil milhões USD, tendo registado uma redução de 6% quando comparado com aos primeiros três meses de 2021, cuja dívida era de 5,53 mil milhões USD.

De acordo com o Economista e Consultor Augusto Fernandes, Angola vive um “cenário desafiador”, uma vez que a dívida pública continua a crescer.

“É preciso ver o que esta a acontecer no programa de investimento público nas áreas de infra-estruturas agrárias, industrial e habitacional”, afirmou.

Para o economista, o problema não reside no tipo de dívida, nem quem empresta o dinheiro. “O problema reside em quem toma o empréstimo e a decisão do que vai fazer com o dinheiro tomado por empréstimo”.

Por sua vez, o economista e docente Wilson Chimoco, argumenta que o stock da dívida pública continua a ser um desafio à gestão das políticas públicas, que estranhamente, tem vindo a aumentar, no contexto em que o País tem reduzido as suas necessidades de financiamento em moeda estrangeira, com o aumento do preço do petróleo.

“É um desempenho que só poderá ser justificado pela gestão do passivo do Estado, que quer alterar o perfil da dívida de mais curto para longo prazo e com uma menor exposição às contra-partes bilaterais (dívida bilateral), para uma dívida mais comercial e multilateral”, destacou.

Para Wilson Chimoco, o facto de o País se endividar mais com instituições multilaterais, em relação a outras instituições, é um bom sinal.

“Primeiro, porque estamos a ganhar mais confiança das instituições multilaterais. Segundo, porque estamos a conseguir contratar dívida sem os condições à partida, como são casos das linhas de crédito; Terceiro, porque existe uma maior transparência dos termos e condições da dívida contratada. E quarto, são dívidas contratadas com taxas de juro mais competitivas”, justificou.

Chimoco defende que a estratégia nacional de endividamento é boa, defendendo que “é muito mais prudente estar exposto às instituições multilaterais do que a países. Pois, as contrapartidas, que são requeridas, são em regra, impulsionadoras de maior transparência e gestão mais rigorosas”.

Já Augusto Fernandes diz que a estratégia nacional de endividamento “não é a mais acertada desde 2017 e que se esta a cometer o mesmo erro”, tentando baixar o rácio stock da dívida pública ao reduzir o numerador.

“A estratégia de endividamento esta ancorada na Lei n.º 1/14, de 6 de Fevereiro, Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da dívida Pública Directa e Indirecta, assim como Decreto Presidencial nº 164/18, de 12 de Julho, que aprova o Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta, porem a margem destes dois diplomas esta a vontade de quem governa”, adiantou.

Augusto Fernandes defende também que a capacidade do governo de gerir a dívida pública é o factor fundamental para a estabilidade financeira e uma política fiscal sustentável do País.

“A dívida é frequentemente a maior rubrica de despesa do País, suscitando um risco importante para a balança nacional e com o potencial para pôr em causa os objectivos de desenvolvimento. Face a estes riscos, impõe-se a necessidade de os países criarem serviços fortes de gestão da dívida, com a capacidade de traçar políticas e estratégias destinadas a equilibrar apropriadamente os custos e os riscos, e executar operações de financiamento de forma eficiente”, elaborou.

Para Wilson Chimoco o desafio continua a ser a transformação da dívida pública em activos reais para a economia e para as pessoas.

“ É aí, penso, onde o Governo tem claudicado. Enquanto não existir uma compatibilização entre o stock de dívida pública e stock de capital físico, humano e institucional, o Governo estará a prestar um péssimo serviço a actual geração e a penalizar, desnecessariamente, as condições de vida das futuras gerações”, apontou.