Politica

Documento legislativo do Executivo proíbe sondagens em tempo de campanha eleitoral

joaquimjose
Mai 11, 2022

A divulgação e realização de sondagens e inquéritos de opinião, em matéria eleitoral, ficam proibidos a partir do início da campanha, no âmbito da Proposta de Lei sobre a questão, em discussão no Parlamento.

Segundo o Jornal de Angola a Proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião apreciada, ontem, pelas comissões especializadas, vai à votação final global na reunião plenária da Assembleia Nacional do dia 18 deste mês.

O diploma, de iniciativa legislativa do Executivo, proíbe a realização e divulgação de inquéritos de opinião e sondagens à boca da urna, proposta contrariada pelos deputados da oposição.

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, informou que o tema foi dos pontos fracturantes, nas discussões, na especialidade.

O entendimento dos deputados da oposição é que esta pesquisa devia ser realizada no dia das eleições, mas o Executivo entende que não deve ser assim”, disse o ministro, sublinhando que em dia de eleições, não deve haver sondagens de pesquisa à boca da urna, sobretudo, pela dinâmica do próprio movimento eleitoral que se cria nesse dia.

Segundo o ministro, nos termos do que está proposto, toda a actividade de pesquisa e sondagem pode ser realizada e divulgada até antes do início do período de campanha eleitoral.

Todavia, a nossa proposta não impede que se realizem estudos e sondagens no período eleitoral, desde que não sejam divulgadas nos órgãos de comunicação social”, aclarou.

O ministro Manuel Homem reconheceu que, no âmbito dessa Proposta de Lei, os deputados fizeram grandes contribuições que, na sua maioria, foram acolhidas pelo proponente.

“Estamos satisfeitos com os consensos alcançados”, enfatizou.