Eleições 2022: CNE entrega mapeamento das assembleias de voto

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entregou, ontem, aos mandatários das formações políticas concorrentes às eleições de 24 de Agosto o mapeamento das assembleias de voto, anunciou à imprensa, o porta-voz da instituição.

Lucas Quilundo, segundo dados que WI-AO teve acesso, disse que a CNE está a cumprir escrupulosamente com a Lei Eleitoral, nos termos do artigo 94º deste diploma, acrescentando que os comissários da instituição aprovaram também o início do credenciamento oficial  dos delegados de lista dos partidos políticos.

“A CNE solicitará às candidaturas. Os partidos políticos e coligações que forneçam uma lista de operadores dos partidos políticos aos quais será dada a formação especializada para poderem operar os equipamentos electrónicos que a CNE vai disponibilizar, de modo que eles procedam a inserção no sistema dos respectivos eleitores que pretendam que sejam credenciados como delegados de listas”, sublinhou.

Referiu, de acordo com o JA que os dados recolhidos pelos elementos indicados pelas formações políticas vão ser descarregados nas respectivas Comissões Municipais Eleitorais para a impressão da credencial do delegado.

A CNE aprovou também as grelhas de programação do uso dos tempos de antena dos partidos políticos e da coligação dos partidos políticos concorrentes às eleições, na sequência do sorteio realizado recentemente. Informou que a instituição estabeleceu que, para a rádio, o período do tempo de antena vai das 15 horas em diante e que, nos termos da lei, cada candidatura tem dez minutos, num total de oitenta minutos (somados de todos os intervenientes).

Para a televisão, o período de tempo de antena inicia às 19 horas e para cada candidatura são cinco minutos, pelo que se vai ter quarenta minutos de uso de tempo de antena de forma gratuita, no  total.

A CNE apreciou, igualmente, uma lista contendo os nomes das organizações nacionais candidatas a observadores eleitorais. “Esta lista mereceu a aprovação do plenário, com excepção de uma plataforma, recentemente, divulgada nos meios de comunicação social. Estamos a referir a OBEA, cuja solicitação de credenciamento não foi aceite pela Comissão Nacional Eleitoral, devido à inexistência de personalidade jurídica”, disse.

Lucas Quilundo apontou que estão previstos cerca  de 1 700  observadores nacionais. O porta-voz da CNE disse que a Lei de Observação Eleitoral estabelece que as entidades interessadas a fazer observação eleitoral devem fazer esta solicitação à Comissão Nacional Eleitoral e que as organizações pretendentes devem estar legalmente constituídas para que possam fazer prova da personalidade jurídica.

“É o critério legal. A lei estabelece o credenciamento não por mesa de voto, mas por círculo eleitoral, sendo os círculos eleitorais 18, considerando aquilo que o plenário aprovou oportunamente. No regulamento específico, cada organização pode credenciar até 3 observadores por círculos eleitorais. Parece-nos que seja um número razoável”, acrescentou.

O porta-voz informou que a CNE vai credenciar também observadores internacionais e que o Gabinete de Observação Eleitoral está constituído e em pleno funcionamento. “Está a processar os pedidos de várias organizações que solicitaram a observação eleitoral e àqueles a que a Comissão Nacional Eleitoral formulou convites”, reforçou.