Politica

Eleições Gerais: CNE dá dois dias à UNITA para substituir delegados de lista

armandomaquengo
Ago 16, 2022

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deu à UNITA 48 horas para substituir alguns delegados de lista das assembleias de voto no exterior do país que não estejam de acordo com o estabelecido pela legislação, informou, esta segunda-feira, em Luanda, o porta-voz, Lucas Quilundo.

Em declarações à imprensa, após uma reunião ordinária que analisou quatro pontos do processo eleitoral, Lucas Quilundo explicou que os nomes dos delegados de lista que foram apresentados pela UNITA não têm os requisitos estabelecidos por lei.

De acordo com o porta-voz da CNE, os nomes que faziam parte da lista apresentada pelo partido não cumpriram com os requisitos exigidos, nomeadamente, a actualização  do registo eleitoral na circunscrição onde pretendiam fazer parte dos delegados de lista.

Esclareceu, por exemplo, um cidadão que vive no Porto (Portugal) e que não tem a residência actualizada fica impossibilitado de ser delegado de lista das assembleias de voto nessa mesma cidade ou numa outra, ou ainda num outro país.

 Há um regulamento, previamente aprovado pelo plenário em relação ao credenciamento dos delegados de lista e a votação no exterior. O critério para ser delegado de lista no exterior não é só o de residência, mas de ter feito a actualização do registo eleitoral naquela circunscrição, lembrou o porta-voz da CNE.

Por isso, frisou, o partido UNITA terá de substituir em 48 horas os delegados que não tiverem os requisitos estabelecidos por lei. No que diz respeito aos delegados de lista a nível nacional, Lucas Quilundo afirmou que todo o processo está concluído.

No que diz respeito a um vídeo posto a circular nas redes sociais, de um exercício de votação antecipado, um dos pontos que foi analisado na plenária ordinária, Lucas Quilundo esclareceu que não se tratou de uma votação, mas sim da entrega de dinheiro do projecto Kwenda, que decorria no Bentiaba, província do Namibe.

Explicou que foi feita a averiguação pela Comissão Eleitoral Municipal e Provincial que constatou que as imagens postas a circular não correspondiam a um acto de votação por antecipação, mas sim de um apoio do Executivo, cuja forma de identificar os beneficiários era colocar a tinta indelével.

Em termos de consequência para as pessoas que foram colocadas a tinta indelével nas eleições de 24 de Agosto, o porta-voz da CNE disse que, por ter uma duração longa, pode pôr em risco a possibilidade dessas pessoas votarem.

Segundo o porta-voz da CNE, já foi orientada a entidade que dá o apoio financeiro às famílias necessitadas, no sentido de encontrarem um outro mecanismo para identificar aqueles que já se beneficiaram do apoio do Kwenda.

Quanto ao responsável pela publicação do vídeo, Quilundo referiu que as entidades de direito tudo estão a fazer no sentido de localizar o autor para ser responsabilizado criminalmente.

Relativamente à queda do helicóptero em serviço da CNE a 12 deste mês, na província do Moxico, informou que não houve mortes e que o aparelho estava carregado de mesas e cadeiras. “Não houve danos que possam prejudicar o processo naquela província”, garantiu o porta-voz.