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Emolumentos para defesa de fim de curso deixam de ser pagos

manuelsumbo
Set 27, 2022

Os estudantes dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento das instituições de ensino superior públicas vão deixar de pagar os habituais emolumentos para a defesa de trabalhos de fim de curso, a partir do início da matrícula 2022/23. A medida faz parte da segunda fase do processo de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, denominado “Simplifica 2.0”.

A segunda fase de implementação do Simplifica 2.0 elimina o pagamento de emolumentos para defesa do fim de curso nas instituições públicas de ensino. Estudantes aplaudem a medida e acreditam que fará com que finalistas deixem de “engavetar” trabalhos por falta de dinheiro para os defender.

Antes, os estudantes, por exemplo, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (UAN) do período pós-laboral (nocturno) pagavam, para a defesa do trabalho de fim de curso, 135 mil Kz e os estudantes do período regular (manhã) 10 mil Kz para a inscrição do trabalho. Este valor, segundo Jorge dos Santos, estudante do curso de antropologia da Faculdade de Ciências Sociais, é repartido entre o orientador do estudante e o departamento do curso da instituição.

“Muitos estudantes terminam o plano curricular, mas não conseguem defender os seus trabalhos de fim de curso, devido às dificuldades para conseguir o valor dos emolumentos. Então, acredito que é uma boa medida que trará bons resultados, como a redução de estudantes que terminam e que não defendem os seus trabalhos por falta de dinheiro para pagar os emolumentos”, frisou.

O reitor da Universidade Agostinho Neto, Pedro Magalhães, explicou que a medida vai entrar em vigor a partir da matrícula do presente ano lectivo, que arranca a 5 de Outubro, e que na eventualidade das unidades orgânicas da instituição que dirige cobrarem valores far-se-á o devido reembolso.

Questionado sobre a eventualidade de o Governo aumentar a dotação orçamental das instituições com a retirada dos emolumentos pagos para a defesa do fim de curso, o responsável disse que não tem domínio desta possibilidade, mas que também não é momento de lamentar, antes de procurar outras fontes de receita.

“Certamente, com a retirada deste valor dos emolumentos, mudará qualquer coisa, mas o momento agora não é para lamentações, mas sim, de trabalhar, no sentido de encontrar outras fontes de receita, porque as instituições não podem só viver do que é pago pelos estudantes. Temos de firmar acordos com o sector produtivo para reforçar a capacidade financeira das instituições”, sugere Pedro Magalhães.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) prevê que a medida que vai permitir às universidades homologar diplomas, sem que os estudantes recorram directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), poderá entrar em vigor ainda neste ano lectivo, estando terminado todo o procedimento e submetido à entidade superior.