Politica

Executivo angolano prevê revisar lista de trabalhos proibidos a menores

armandomaquengo
Nov 15, 2022

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira, a proposta de Decreto Presidencial que prevê actualizar a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores entre os 14 e 18 anos.

Com este instrumento jurídico, aprovado na 2ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, pretende-se combater e erradicar o trabalho infantil, através da adequação do ordenamento jurídico angolano às recomendações e disposições normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O referido plano de acção não traz apenas medidas repressivas, segundo avança Angop, visto que o Governo entende a situação social de algumas famílias, de acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro Filipe.

Ao  falar à imprensa, à margem da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, referiu que já está em curso um conjunto de programas que estão a ser implementados pelo Executivo, entre os quais os programas Kwenda e PAPE, que apoiam as famílias mais carenciadas.

Pedro Filipe referiu terem constatado um aumento considerável de trabalho infantil, sobretudo em actividades ligadas à agricultura, construção civil, serviços, indústria, em minas, britadeiras, actividade de coveiro (cemitérios) e em indústrias de materiais tóxicos.

O número aumentou desde o surgimento da pandemia da Covid-19, em Angola, segundo o secretario de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro Filipe.

Dados do último inquérito sobre os indicadores múltiplos, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que precisam ser actualizados, apontam para mais de 25 mil crianças que estão submetidos a trabalhos infantis.

“Temos a noção de que deveremos actualizar este inquérito e deveremos partilhar com a sociedade estatísticas muito mais realistas, porque da nossa constatação empírica, os números são além destes indicadores”, admitiu Pedro Filipe.

Dados avançados pelo responsável dão conta que mais de 172 milhões de crianças no mundo estão submetidas a trabalhos degradantes, ou seja, que não contribuem para o seu crescimento.

Face a essa tendência, disse que foi criada, em 2021, uma comissão multi-sectorial presidida pela titular da pasta do  MAPTSS que tem levado a cabo actividades com o propósito de combater o trabalho infantil, em parceria com a Inspecção Geral do Trabalho e o Instituto Nacional da Criança.

“Nos termos da legislação interna, estes condicionamentos não têm a ver apenas com o objecto da actividade, mas com o horário de trabalho”, referiu, acrescentando que, em regra, o horário de trabalho é até oito horas, ou melhor, 56 horas semanais.

Segundo o responsável, caso os menores sejam obrigados a trabalhar expressamente com a autorização dos pais estes terão duplo critério, isso é, há determinadas actividades em que eles são absolutamente proibidos de actuar, mas haverá outras em que serão condicionados pelo horário e pela exposição a que poderão estar sujeitos.

“O que deve servir de mote e apreciação é saber até que ponto esta actividade não vai impactar no crescimento e desenvolvimento físico e emocional desta criança e até que ponto a actividade exercida não vai prejudicar a sua progressão académica”, sublinhou.

Sob critérios muitos apertados, crianças entre os 14 e 18 anos possam trabalhar com a autorização dos pais.