Executivo e partidos políticos abordam Registo Eleitoral Oficioso
O Executivo angolano vai prestar informações sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso aos partidos políticos com assento parlamentar, num encontro a realizar-se hoje (quinta-feira), em Luanda.
No encontro serão, igualmente, prestadas informações sobre o período de reclamações do Registo Eleitoral Oficioso, noticiou a ANGOP, esta quarta-feira, de fonte oficial.
A reunião, a ser dirigida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, contará com a participação do ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
O Registo Eleitoral Oficioso, destinado a cidadãos maiores de 18 anos, é de abrangência nacional, sendo a sua actualização extensiva ao exterior do país.
Trata-se de uma exigência decorrente da Lei de Registo Eleitoral Oficioso, publicada em Diário da República, I Série – Nº 178.
Segundo o diploma, o processo abrange os cidadãos angolanos maiores de 18 anos inscritos na Base de Dados do Bilhete de Identidade.
Dentro do país, a lei estabelece que o processo decorra nos municípios, distritos urbanos, comunas, bairros e nas povoações, enquanto no exterior a escolha recai para as representações diplomáticas.
Quanto à actualização da área de registo do cidadão, a lei indica que deve ser efectuada por via do Cartão do Munícipe.
Nos termos da lei, a área de registo deve corresponder com o local de residência constante do Bilhete de Identidade e recorda que a actualização desses dados deve ser feita “a qualquer momento”.
O diploma legal estabelece que a transmissão de dados à Comissão Nacional Eleitoral deve acontecer anualmente, até 15 de Dezembro.
“O Executivo fornece à Comissão Nacional Eleitoral, em formato digital, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), onde estão contidos os dados actualizados dos angolanos maiores de 18 anos.
No ano de eleições, sublinha, o FICM é fornecido à Comissão Nacional Eleitoral até dez dias depois da convocação das eleições, antecedidos de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores e publicação provisória.
O referido processo tem em vista permitir a correcção de erros e omissões, a promover pelos interessados.
O processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso iniciou a 15 de Setembro de 2021 e encerrou a 7 de Abril.
