Executivo fixa pensões de reforma por velhice em 600 mil kwanzas

O Executivo aprovou, esta terça feira, em Luanda, na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas destinadas a repor o poder de compra dos pensionistas, fixando o montante máximo das pensões de reforma por velhice em 607.874.00, o mínimo em 48.272.00, enquanto os de sobrevivência, invalidez e abono de velhice em 30.894.00.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros refere, no comunicado de imprensa, que, na reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, foi apreciado um Memorando que apresenta, de forma sucinta, a correcção a efectuar nas pensões, bem como uma proposta metodológica e os principais pressupostos adoptados para a proposta de actualização das pensões.

Assim, conforme expressa o diploma, a actualização dos montantes das prestações sociais, no quadro da Protecção Social Obrigatória, determina os montantes mínimos e máximos, com o fito de garantir a certeza e segurança dos segurados e pensionistas, bem como facilitar a interacção entre a Entidade Gestora de Protecção Social Obrigatória, os segurados e os contribuintes.

Com efeito, as  pensões  de reforma por velhice de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, a pensão de sobrevivência e as de invalidez e abandono de velhice são objecto de um incremento de 10 por cento.

Os membros da Comissão Económica aprovaram, também, o relatório de balanço de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) referente ao primeiro trimestre deste ano, com um grau de execução das metas, no primeiro trimestre deste ano, cifrado em 45,92 por cento. Em termos acumulados, (até ao primeiro trimestre de 2022), as tarefas foram executadas à ordem de 69,53 por cento.

JA