Executivo funde INTER/INCFA e cria a Agência Nacional dos transportes Terrestres
Acaba de nascer um novo super-regulador dos transportes, com a fusão entre o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários e o Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola.
Por: Armando Maquengo
De acordo com o Decreto Presidencial 309/21, assinado pelo Preidente da República, João Lourenço, a nova entidade vai passar a designar-se Angência Nacional dos Tranportes Terrestres, ANTT, e já tem o seu estatuto orgânico.
A Criação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, enquadra-se no âmbito da reforma da administração pública e visa conferir maior capacidade de resposta, no desempenho das suas funções.
O novo regulador criado a partir desta união de forças entre “INTR e o INCFA”, que regula os transportes terrestres, tem atribuições para supervisionar, regular, fiscalizar, licenciar e apoiar o órgão de superintendência em aspectos ligados a coordenação e planeamento no sector dos transportes terrestres.
As atribuíções da Agência Nacional dos Transportes Terrestres devem ainda, estudar as propostas, participar na definição de políticas ligadas a infrasestruturas ferrroviárias, rodoviárias, por meio da definição dos princípios e respeito aos planos mais gerais.
Fonte: Mintrans Angola
