Função Pública realiza seis novos concursos de ingresso

Pelo menos seis novos concursos públicos para ingresso de funcionários na Administração do Estado vão ser lançados, nos próximos dias, anunciou, em Luanda, a presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Amélia Domingos, segundo JA, que falava durante a apresentação da Entidade Recrutadora Única (ERU), organismo criado para fazer a gestão deste processo, avançou que os interessados podem se candidatar através do portal do Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola (SEPE).

Realçou que os referidos concursos públicos, promovidos pela ERU, são geridos através do suporte de plataformas tecnológicas do SEPE, por meio do correio electrónico ww.sepe.gov.ao.

Neste momento, o primeiro concurso público, a ser realizado pela ERU, é do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que conta já com 567 candidatos inscritos.

Amélia Domingos explicou que os candidatos passam a estar inseridos nas referidas plataformas tecnológicas, o que descarta a menor intervenção humana possível, com códigos de segurança.

“Os concursos de ingresso na Administração Pública estão a ser realizados com mais transparência e viabilidade no processo, depois da criação da ERU”, assegurou a PCA da ENAPP.

Amélia Domingos explicou que a ERU surgiu no âmbito das reformas do Estado, com a finalidade de resgatar o princípio de segurança e confiança entre os cidadãos e a Administração Pública.

A ERU, referiu, está sob responsabilidade da ENAPP com vista a gerir e organizar os concursos públicos na Administração Central e institutos públicos, tendo sido instituída com base ao Decreto Presidencial nº 207/22 de 3 de Agosto.

A responsável da ENAPP disse que os concursos públicos serão feitos mediante as vagas que as instituições apresentarem. Realçou que o corpo de jurado será composto por membros da ENAPP e individualidades da sociedade civil, que serão mudado em cada concurso realizado.

Explicou que o objectivo da ERU é assegurar a imparcialidade nos concursos públicos. Por isso, essa entidade vai passar, também, a racionalizar os custos decorrentes da realização de múltiplos procedimentos nos concursos de ingresso por cada organismo, com a missão de reforçar a transparência e devolver a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho de cada processo.

Amélia Domingos disse, igualmente, que a ERU garante a celeridade dos concursos de ingresso, envolvendo a participação de organismos não estaduais, na gestão dos procedimentos de ingresso.

Desde 2018 até Abril deste ano, segundo a sua presidente do Conselho de Administração, a ENAPP já formou mais de 32 mil funcionários púbicos.