Politica

Governo angolano sem acesso aos milhões de São Vicente na Suíça

armandomaquengo
Set 23, 2022

Na sequência de uma decisão do Tribunal Supremo da Suíça, Angola deixou de poder recuperar bens e fundos do empresário Carlos São Vicente nesse país, disse uma advogada suíça do empresário angolano.

Numa decisão revelada ontem, 21 de setembro, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.

O Supremo Tribunal suíço decidiu que autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efectividade de obterem várias garantias diplomáticas do país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente.

Em princípio a decisão deverá ter pouco impacto prático no seu caso já que o empresário foi condenado em Março a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. Os seus advogados recorreram da sentença.

A advogada Clara Poglia disse no entanto que face à decisão do Supremo Tribunal, a Suíça não irá cooperar com as autoridades angolanas em qualquer aspecto relacionado com o caso, incluindo a recuperação de activos.

Ela não especificou os valores desses bens, mas inicialmente foram congelados cerca de 900 milhões de dólares na Suíça.

Posteriormente um tribunal ordenou o “descongelamento” de cerca de 260 milhões de dólares e os advogados tinham pedido o mesmo para o restante montante que em princípio as autoridades angolanas poderiam reivindicar.

A decisão do Supremo Tribunal, de acordo com a advogada, significa que todos os bens e fundos de São Vicente na Suíça não podem ser entregues a Angola.

“A Suíça não irá portanto cooperar (com as autoridades angolanas) e todos os activos no nosso país não serão recuperados pelas autoridades angolanas”, disse a advogada.

“Esperamos que as autoridades angolanas compreendam que não podem agir com impunidade”, acrescentou Clara Poglia.

Numa declaração inicial revelando a decisão do Supremo Tribunal suíço os advogados disseram que São Vicente “espera que outros países sigam a via aberta pelo Supremo Tribunal suíço e se recusem a cooperar com os procedimentos ilegais liderados pelas autoridades angolanas”.

Cooperação jurídica de Angola com outros países pode estar em perigo após decisão de tribunal suíço

Juristas angolanos admitem que a suspensão da cooperação com Angola decidida pela pela justiça suíça, no caso São Vicente, pode vir a ocorrer noutros países onde decorrem processos crime contra angolanos, no âmbito do combate à corrupção.

Mas há quem defenda que decisões tomadas por órgãos de justiça estrangeiros, como os da Suíça, não afetam Angola como Estado.

Numa decisão revelada ontem, 21 de setembro, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas pelo que não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário Carlos São Vicente.

O Supremo Tribunal suíço decidiu que autoridades suíças não podem cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e efectividade de obterem várias garantias diplomáticas do país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de São Vicente.

O advogado Salvador Freire diz que a medida resulta “da falta de credibilidade da justiça angolana”.

“Alguma coisa terá de ser feita a nível interno para o país não cair no descrédito”, defende o causídico angolano, para quem, o risco de haver decisões do género ao nível de outros países “existe”.

A mesma opinião tem o advogado, Simão Afonso, que defende que o processo de suspensão despoletado na Suíça “pode abrir um precedente para actuações do género em processos futuros”.

“E faz todo o sentido, sim”, considera aquele jurista que acusa a justiça angolana do que qualificou de “falta de seriedade na aplicação dos princípios norteadores do Estado de Direito Democrático”.

Quem não acredita que a decisão da justiça suíça, de suspender a cooperação com Angola, venha verificar-se em relação a outros processos é o jurista, António Kangombe que defende que “cada caso é um caso”.

“Juridicamente não creio”, disse.

Ele considera legítima a decisão mas entende que ela não tem jurisdição em Angola “a menos que o condenado tenha também nacionalidade suíça e haja alguma conexão do crime entre Angola e Suiça”.

“Mas se há esta conexão a decisão o caminho juridicamente aceite não devia ser a suspensão da cooperação mas rever, através de cartas rogatórias, para ver o que de facto aconteceu”, defendeu.

Kangombe admite eventuais irregularidades que a justiça angolana possa ter cometido devido ao que chamou de “entusiasmo exacerbado” que se seguiu à abertura de vários processos de combate contra a corrupção no país .

“Sobretudo quando os operadores de justiça são também levados por motivações políticas há sempre o risco de se cometerem erros muito graves”, sublinhou.

VOA