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Governo de Moçambique destina 10% de impostos mineiros e petrolíferos a províncias

joaquimjose
Jul 21, 2023

Moçambique Moçambique vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projectos estruturantes nas províncias para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.

O decreto 40/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros, de 07 de Julho, ao qual a Lusa teve acesso na quinta-feira, reconhece a “necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera”.

Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo será destinada à província e distritos, “para projectos estruturantes”, e 2,75% para as “comunidades locais”.

Por “projectos estruturantes” o Governo moçambicano entende “que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento colectivo de uma determinada região”, da responsabilidade das autoridades provinciais.

Assim, sendo “os elegíveis para financiamento” dos relacionados com educação técnico-profissional, saúde, agricultura, incluindo infra-estruturas de apoio a produção, represas e regadios.

Constam ainda indústria, comércio e pescas, infra-estruturas de interesse social e económico de ordenamento territorial, estradas, pontes e electrificação, água e saneamento, entre outros.

Já o financiamento dos projectos concebidos e seleccionados para apoiar as comunidades locais devem resultar da coordenação do Conselho Consultivo Local, “segundo princípios de transparência, participação e relevância para o Plano de Desenvolvimento do Distrito”.

Envolvem áreas como educação, na construção de salas de aulas e respectivo apetrechamento, na formação técnico-profissional, na saúde, com alpendres comunitários e respectivo apetrechamento, na agropecuária, com regadios comunitários, criação e tratamento de animais, aquacultura e represas.

Ainda nas pescas e infra-estruturas pesqueiras, na silvicultura, através da dinamização de florestas comunitárias, bem como estradas, pontes e meios de transporte, em pequenas embarcações, de interesse estritamente comunitário, e no sector da água e saneamento.

Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de euros) na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual.

Mas, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.