Economia

Governo reduz para 6,5% taxa de imposto industrial sobre serviços acidentais

manuelsumbo
Mai 19, 2022

Esta alteração ao Código do Imposto Industrial foi feita na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

O Governo vai reduzir a taxa de imposto industrial, que incide sobre os serviços acidentais, de 15% para 6,5%, iniciativa virada principalmente para a actividade no sector petrolífero.

A proposta de lei de alteração ao Código do Imposto Industrial foi apresentada na Assembleia Nacional pelo secretário de Estado para o Tesouro de Angola, Ottoniel dos Santos.

Segundo o governante, esta alteração ao Código do Imposto Industrial já foi feita na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

“E a iniciativa que aqui trazemos tem como objectivo harmonizar a alteração inicialmente feita na lei do OGE com a própria lei que aqui trazemos como proposta”, referiu.

O governante frisou que esta iniciativa tem como principal atenção a actividade no sector petrolífero.

O secretário de Estado para o Tesouro sublinhou que esta alteração confere aos investidores segurança e certeza jurídica, “no sentido de permitir que as decisões de investimento sejam feitas com base nesta sustentabilidade, do ponto de vista daquilo que são os critérios e as regras que devem ser cumpridas do ponto de vista dos impostos”.

“Também, por essa via, automaticamente aumentar a possibilidade de haver mais investimento directo estrangeiro, principalmente em campos marginais, cuja intensidade de investimento é maior, aumentando assim a empregabilidade”, disse.