GPU pede à AN alteração da ordem do dia para introduzir voto de protesto  contra a Guerra na Ucrânia

O Grupo Parlamentar da UNITA, principal partido da oposição em Angola, solicitou esta quarta-feira, 02 de fevereiro, a alteração da proposta da ordem do dia, nos termos do nº 4, do artigo 115º e da alínea e) do nº 1 do artigo 128º do Regimento da Assembleia Nacional, para que seja introduzido no Período Antes da Ordem do Dia a apresentação de um voto de protesto.

Por: Armando Maquengo
Em declarações, a UNITA lembra que no passado dia 25 de Fevereiro do corrente ano, forças armadas da Federação Russa invadiram a República da Ucrânia, um Estado soberano e independente, cuja guerra tem provocado numerosas mortes de civis e sofrimento humano injustificados, destruição de património, deslocados e graves violações de direitos humanos.

O Grupo Parlamentar da UNITA, fez o requerimento, considerando que nos termos da Constituição a República de Angola é uma nação de vocação para a paz e progresso, sendo um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos garantir, com respeito pela Constituição e pela Lei, bem como pelas Convenções Internacionais, a paz e a segurança nacional e neste caso, a paz e a segurança internacionais.

Por outra, aponta que o Estado angolano é parte do sistema das Nações Unidas e, no quadro das relações internacionais a República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da União Africana, e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos na base de princípios e valores como respeito pela soberania e independência nacional, igualdade entre Estados, direito dos povos à autodeterminação e à independência, solução pacífica dos conflitos, respeito dos direitos humanos e cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade.

Assim, o Grupo Parlamentar da UNITA, vem solicitar a discussão e votação de um voto de protesto contra a guerra imposta à República da Ucrânia e apelar a resolução urgente e pacífica das hostilidades que opõem a República da Rússia à República da Ucrânia.

Como teor do voto de protesto, a UNITA propõe que Assembleia Nacional, órgão de soberania da República de Angola, representativo de todos os angolanos possa, por intermédio deste voto manifestar em primeira instância, repúdio e condenar a invasão da República da Ucrânia e as violações aos compromissos internacionais sobre a defesa, promoção da paz e segurança internacional.

Propõe ainda que o voto de protesto condene a guerra como forma de resolução de divergências políticas, ideológicas e culturais, a invasão à República da Ucrânia, estado soberano e independente pelas forças armadas da Federação Russa em violação à integridade territorial, ao direito à autodeterminação e livre escolha de alianças.

E, finalmente apelar a cessação imediata e sem pré-condições das hostilidades, bem como encorajar o diálogo franco, aberto e responsável entre os representantes dos governos da Federação Russa e da República da Ucrânia.