Economia

JLo autorizou “um terço do OGE” total de 9,19 mil milhões USD em contratos sem concurso público

armandomaquengo
Jul 17, 2023

O Presidente João Lourenço aprovou, de Janeiro a Junho do ano corrente, mais de 100 despachos presidenciais com cerca de 120 contratos por ajuste directo, para fazer face a diversas despesas, sobretudo, relacionadas com a execução de obras públicas em todo o território nacional.

Cálculos feitos pelo !STO É NOTÍCIA, com base nos despachos publicados em Diário da República, dão conta de um valor global de 9,19 mil milhões de dólares norte-americanos em seis meses, só em contratos por ajuste directo, isto é,  perto de 8 biliões de kwanzas, valor que corresponde, em termos comparativos, a 33,3%, ou seja, a quase um terço do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com os dados do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), referente ao primeiro trimestre do corrente ano, o valor contratualizado para a Contratação Simplificada (CS) aumentou 300% face ao mesmo período de 2022, passando de 523,5 mil milhões kz para pouco mais de 2,1 biliões kz.

Do valor total de quase 2,3 biliões kz estimados para a contratação pública nos primeiros três meses deste ano, 95% foram por ajuste directo, totalizando pouco mais de 2,1 biliões kz.

Porém, estes números podem ser ainda maiores, já que nem todos os procedimentos de contratação pública comunicados ou identificados pelo SNCP revelaram o valor estimado, tal como a lei exige.

Nos primeiros cinco meses da presente legislatura, isso após as últimas eleições gerais, isto é, de Outubro de 2022 a Fevereiro do ano corrente, o governo ‘avançou a todo gás’ com aprovações de contratos por ajustes directos, dando claros sinais de que estes passariam a ser parte do seu modus operandi.

Em cinco meses de mandato, o governo de João Lourenço chegou a um total de 3,7 mil milhões de dólares norte-americanos (pouco mais de 2 biliões de kwanzas, como atesta o SNCP), resultante de 20 adjudicações directas: três últimos meses de 2022; dez em Janeiro de 2023 e sete no mês de Fevereiro.

Juntando esses números aos agora compilados, estamos em presença de um total de 12,8 mil milhões de dólares norte-americanos (10 biliões de kwanzas), ou seja, em nove meses, o governo de João Lourenço aprovou despesas de dez biliões de kwanzas só em contratação simplificada.

Contratação simplificada levanta suspeitas de incentivar a corrupção

Em Abril do ano em curso, a directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Lígia Vunge, em declarações à imprensa, revelou que a esmagadora maioria dos contratos de empreitada por ajuste directo, autorizadas pelo Presidente João Lourenço, não tem sido comunicada ao seu órgão, o que faz alimentar ainda mais o sentimento de desconfiança dos especialistas e das instituições.

Entretanto, o Presidente João Lourenço em entrevista colectiva, em Junho de 2022, justificou que o recurso à forma de contratação simplificada, por via de decretos presidenciais, está previsto na Lei da Contratação Pública, e é uma das modalidades ao seu dispor para a contratação de projectos ou serviços, quando o executivo não dispõe de recursos financeiros.

“Em alguns casos, o Estado recorre a empresários para a construção de determinada infra-estrutura, mas não tem recursos. E, entre quem consegue financiamento, a melhor proposta é escolhida pelo Estado [contratação por convite], mesmo sem haver concurso público. E isso, por vezes, dá a impressão que estamos a entregar projectos por simpatia a determinadas empresas”, rebateu.

A consulta aos despachos permitiu igualmente apurar que — dos mais de 100 despachos por ajuste directo — a maior parte deles não revela o nome das empresas contratadas. Uma opção que passou a fazer regra. No entanto, dentre as poucas reveladas, destacam-se as habituais Omatapalo, Dar Angola e a Gemcorp.

Encontra-se também a Sociétte Fraçaise D´Equipamente Hospitalar, a Turkish Aerospace, Brighten Strabegy e Operations, Focus Education e a Adone Project Managent, Elecnor Servicius, Siemes Mobility, e dois consórcios, o primeiro formado pela VC Horizonte 21 e Nuctech, e o segundo pela Acquacorp e Wedo.