Mais de 15 mil milhões de kwanzas aprovados para Agricultura e Pescas
Nesta terça-feira, 22 de fevereiro, mais de 15 mil milhões de kwanzas foram aprovados para apoiar os sectores da Agricultura e Pescas, num projecto a ser operacionalizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA).
A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, tendo acrescentado que essas medidas constituem um imperativo legal e visam estabelecer regras para buscar equilíbrio nas explorações desses dois sectores.
Um documento com as linhas gerais para a concretização das acções de apoio ao abastecimento técnico e material, cujos principais beneficiários serão os desmobilizados, os jovens e mulheres rurais, dentre outros, foi aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
De acordo com o comunicado final da 2ª Reunião Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou as medidas de abastecimento técnico-material do Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar para apoiar, entre outros, desmobilizados inscritos nas escolas de campo, nas cooperativas ou que operem individualmente ou em família.
Com a aprovação deste documento, o Executivo pretende resolver o problema da insuficiência de factores de produção como sementes, fertilizantes, vacinas, redes de pesca e anzóis, garantindo, deste modo, o aumento da produção, da produtividade e do emprego, com consequências positivas para a segurança alimentar e nutricional e para a diversificação sustentável das exportações.
Relativamente ao sector do Trabalho e Segurança Social, foi aprovado um Decreto Presidencial que estabelece o regime de protecção social obrigatória do praticante desportivo profissional, que consagra regras específicas da relação jurídico-contributiva prestacional, com base na incidência contributiva, no âmbito material das prestações e na idade da reforma.
Esse documento, segundo o Executivo, visa melhorar a relação contributiva das entidades desportivas e dos praticantes desportivos profissionais, sobretudo, no processo de inscrição dos segurados e na arrecadação das contribuições para a protecção social obrigatória, assegurando a efectiva protecção dos desportistas nas situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e de velhice.
No domínio das Pescas, a Comissão Económica aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal, para 2022, diploma que estabelece um conjunto de regras anuais de gestão e controlo dos recursos biológicos aquáticos existentes nas águas sob jurisdição do Estado angolano.
Para o sector das Finanças Públicas, a Comissão Económica analisou o relatório de balanço de execução da programação financeira anual do Tesouro Nacional, referente a 2021, tendo constatado que a efectivação dos principais pressupostos do OGE permitiu alcançar um bom desempenho dos indicadores macroeconómicos face ao programado.
Fonte: JA
