OAA: Bastonário defende reactivação do Tribunal SADC

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Monteiro, defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, a reactivação do Tribunal Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), suspenso em 2010.

Ao intervir na XXIII Conferência e Assembleia Geral Anual da SADC-LA, que decorre até o dia 22, sublinhou que há necessidade de reabertura do Tribunal, visando a consolidação “da defesa dos interesses dos cidadãos e das empresas na região”.

De igual modo, Luís Monteiro apelou aos os Estados Membros a criarem um fundo de apoio de investimento privado para ser usado por interessados, nas aéreas do comércio, agricultura, indústria e da prestação de serviços jurídicos, bem como da mobilidade de pessoas e bens.

Segundo o bastonário, a comunidade deve enveredar pelo caminho da diplomacia e do diálogo em busca de soluções políticas em prol do bem comum.

“O nosso combate comum centra-se na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos e das empresas, e estamos todos empenhados em defender os direitos humanos”, disse.

Referiu que Angola tinha, até 2019, um total de dois mil e 500 advogados, número que, em quatro anos, subiu para 10 mil e 500, dos quais quatro mil e 500 são estagiários.

O número actual, ainda segundo o bastonário, não é o desejável para a OAA, pois  o país precisa de 20 mil advogados, para a redução dos actuais desequilíbrios existentes na distribuição dos mesmos.

A maioria dos advogados, frisou, está concentrada em Luanda, província com cerca de 73 por cento de profissionais inscritos na OAA, organização criada em Setembro de 1996.

Por sua vez, o advogado Benja Satula considerou que os temas da conferência são pertinentes porque advocacia e o desenvolvimento sustentável da SADC lança para um desafio e perspectiva de abordagem que até então não têm sido feitas em Angola.

“Falar de democracia e advocacia são duas realidades inseparáveis, exercício que muitas vezes colide com o que está espelhado na lei”, disse.

Quanto ao exercício da actividade dos advogados angolanos na SADC, reiterou que o modelo de saída profissional ainda não oferece grandes garantias de internacionalização e a falta de diálogo legislativo com países da região contínua a ser um entrave.

“A SADC ainda não produz directivas que obriga os Estados a fazerem uma transposição para uniformizar a forma de estar e actuar”, disse.

Na sua óptica, para que exista uma dimensão internacional de actuação na SADC é preciso uma profunda atitude pró-activa dos chefes de Estado e da União Africana.

A conferência, que decorre sob o tema “ Reengajamento para a independência dos advogados e juízes para o desenvolvimento sustentável da democracia na região da SADC”, reúne 170 delegados da região Austral.