Politica

Organizações políticas de Cabinda pedem que se reconheça direito à autodeterminação

manuelsumbo
Abr 19, 2022

Cinco organizações políticas de Cabinda apelaram ao Presidente de Angola para que reconheça o direito do povo cabindense à autodeterminação, permitindo um cessar-fogo na região, onde dizem haver “um clima de repressão militar”, perseguições, tortura e assassínios.

“A nossa preocupação (…) é no sentido de o Governo angolano reconhecer os direitos do Povo de Cabinda à sua autodeterminação da mesma forma que reconhece os do Saara Ocidental (…), permitindo assim um cessar-fogo entre o Governo e as Forças de Libertação de Cabinda”,.

A província angolana de Cabinda, onde se concentra a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e desde há anos que movimentos locais defendem a sua independência.

A Frente para a Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.

Na carta dirigida ao Presidente, João Lourenço, as “Organizações Políticas de Cabinda, no Interior” protestam contra “o conflito armado e degradação social do Território de Cabinda, que perdura há mais de 46 anos”.

As organizações dizem que desde 1975 e até hoje o povo de Cabinda “vive uma discriminação exacerbada, clima de repressão militar, de degradação social, económica e política, perseguições, detenções arbitrárias, julgamentos e condenações injustas, tortura e assassinatos, sem quaisquer direitos e investimentos, características de uma autêntica colonização”.

E acusam as autoridades de persistir na “repressão, com imposição militar e política, violando todos os princípios e métodos convencionais das Nações Unidas, União Europeia e União Africana conducentes à pacificação” do território.

Apelam por isso a João Lourenço e ao seu Governo que “empreendam a dinâmica político-internacional”, em cumprimento das “resoluções e convenções internacionais dispostas pelas Nações Unidas, União Africana e Conselho de Segurança para a resolução do problema de Cabinda”.

As organizações subscritoras são a Frente Consensual de Cabinda (FCC), Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), União dos Cabindenses pela Independência (UCI), Movimento Democrático de Cabinda (MDC) e Os Democratas Liberais de Cabinda (DLC).

Lusa