Pacote Legislativo da Comunicação Social aprovado esta quarta-feira
Os deputados votam esta quarta-feira, 18, em definitivo, o Pacote Legislativo da Comunicação Social, durante a quinta Reunião Plenária da Assembleia Nacional.
Para a aprovação, serão submetidas as Propostas de alteração da Lei de Imprensa, sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, bem como da Proposta de Lei das Sondagens e Inquérito de Opinião, iniciativas legislativas do Executivo.
Os referidos diplomas, apreciados e votados na especialidade, foram objectos de consulta pública a nível dos profissionais da classe e da sociedade civil.
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, informou que a Lei de Imprensa veio ajustar a necessidade da inclusão das sondagens no ordenamento jurídico angolano e da introdução das rádios comunitárias como um princípio que a classe e a sociedade há muito se batiam.
Manuel Homem referiu, igualmente, serem ganhos de um processo de reforma legislativa que o sector tem vindo a incrementar, com objectivo de assegurar maior pluralidade e democraticidade.
