Politica

País negoceia convenção contra uso criminoso das TICS

armandomaquengo
Set 01, 2022

Angola participa desde segunda-feira última, até dia 9 de Setembro deste ano, na terceira Sessão de Negociação da Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, que decorre em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Segundo a nota da Missão Permanente Junto das Nações Unidas, ontem, tornada pública, o comité “ad hoc” fará  uma primeira leitura das disposições sobre cooperação internacional, de acordo  com o roteiro e modo de trabalho.

A comissão conduzirá o seu trabalho com base nas propostas escritas dos Estados membros, em forma de sugestões específicas de redacção ou comentários gerais sobre as disposições relativas à cooperação internacional, articuladas de acordo com os capítulos contidos na estrutura da convenção aprovada na sua primeira sessão, com vista a facilitar o acordo e a identificação de questões relevantes para negociação.

Durante a sessão, o Comité “ad hoc” prevê também analisar as disposições sobre  assistência técnica, e examinar as propostas dos Estados Membros.

A Assembleia Geral, na sua resolução 74/247 decidiu estabelecer um comité intergovernamental “ad hoc” de especialistas, de composição aberta, representativo de todas as regiões, para elaborar uma convenção internacional  abrangente sobre o Combate ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, levando em consideração os instrumentos e esforços internacionais nos níveis nacional, regional e internacional para combater o uso das TICS para fins criminosos.

Com o trabalho e os resultados do Grupo de Especialistas intergovernamentais pretende-se realizar um estudo abrangente sobre crimes cibernéticos.

A delegação angolana ao encontro é chefiada pelo Procurador-Geral Adjunto da República e Coordenador do Grupo Técnico sobre a Convenção do Cibercrime, Gilberto Vunge.

JA