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Parlamento russo proíbe mudança de identidade de género

joaquimjose
Jul 14, 2023

Os deputados russos aprovaram, nesta sexta-feira, uma lei que afecta directamente as pessoas transgénero impedindo operações de mudança de sexo, alterações do estado civil ou tratamentos hormonais, bem como a adopção de crianças.

“Esta decisão protege os nossos cidadãos e os nossos filhos”, declarou o presidente da Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma), Vyacheslav Volodin, através de uma mensagem difundida pelo sistema digital de mensagens Telegram.

A medida restritiva foi adoptada apesar de as mudanças de estado civil, as operações cirúrgicas e os tratamentos hormonais se terem tornado acessíveis na Rússia após o fim da União Soviética.

No entanto, proibição de operação de mudança de género e anulamento de casamentos de pessoas trans, conheça a nova lei da Rússia para tirar direitos LGBTQIA+, nas novas regras foram aprovadas de forma unânime na câmara baixa do Parlamento russo.

No entanto, proibição de operação de mudança de género e anulamento de casamentos de pessoas trans, conheça a nova lei da Rússia para tirar direitos LGBTQIA+, nas novas regras foram aprovadas de forma unânime na câmara baixa do Parlamento russo.

O Congresso da Rússia aprovou quinta-feira (13) uma nova lei que tira direitos de pessoas transsexuais.

O texto tem as seguintes determinações: proíbe-se intervenções médicas para alterar o sexo de uma pessoa; proíbe-se mudar o género de uma pessoa em documentos ou registos oficiais, assim como os casamentos em que uma das pessoas é transgénero podem ser anulados.

Assim, pessoas “que mudaram de género” entram em uma lista de pessoas proibidas de adoptar filhos.

Essas leis ainda não estão a valer, por enquanto, elas foram aprovadas (com unanimidade) pela câmara baixa do Parlamento russo.

A tramitação deve seguir nos próximos dias, e já está claro que essas regras vão entrar em vigor.

O governo russo tem uma política de proteger o que chama de “valores tradicionais” do país.

Os legisladores afirmam que a medida é uma protecção contra “a ideologia ocidental anti-família”.

Alguns deles descrevem a transição de género como “puro satanismo”.

Reacção da comunidade médica

A aprovação por unanimidade das novas leis foi criticada pelos defensores dos direitos LGBTQIA+ e pela comunidade médica.

Lyubov Vinogradova, directora executiva da Associação Psiquiátrica Independente da Rússia, chamou o projecto de lei de misantrópico.

Os procedimentos de transição de género “não deveriam ser totalmente proibidos, porque existem pessoas para as quais essa é a única maneira de existir normalmente e encontrar paz consigo mesmas”, disse Vinogradova.

Entretanto, a repressão aos LGBTQIA+ começou há uma década, quando o presidente da Rússia, Vladimir Putin, proclamou pela primeira vez um foco nos “valores familiares tradicionais”, uma medida apoiada pela Igreja Ortodoxa Russa.

Em 2013, o governo russo adoptou a primeira lei que restringia os direitos LGBTQIA+, conhecida como a lei de “propaganda gay”.

A medida proibia qualquer endosso público de “relações sexuais não tradicionais” entre menores.

Em 2020, Putin enviou ao Parlamento uma reforma constitucional que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No ano passado, os legisladores proibiram a “propaganda de relações sexuais não tradicionais” entre adultos.

Qualquer representação positiva ou neutra de pessoas LGBTQIA+ em filmes, literatura ou mídia foi proibida.

Rússia não poderia impedir operações

Em tese, a Rússia não poderia impedir operações de transição de género porque isso está em confronto com outras leis do país, a Rússia reconhece uma lista da Organização Mundial da Saúde que entende que há uma condição psiquiátrica de pessoas trans, que precisam da cirurgia, e a proibição da operação, na prática, privaria essas pessoas de tratamento.

“Os profissionais com quem estamos conversando acreditam que isso é absolutamente inaceitável”, disse Vinogradova.

União Soviética

Ela rejeitou a narrativa do Estado de que a transição de género é algo imposto à Rússia pelo Ocidente e observou que os estudos sobre questões transgénero estão sendo conduzidos desde a década de 1960 na União Soviética, “e isso era normal, ninguém se preocupava com isso, mas agora, aparentemente, vai contra nossos valores tradicionais”.

Uma petição online contra o projecto de lei, feita por Yana Kirey-Sitnikova, pesquisadora de estudos transgénero, também menciona que o cuidado de afirmação de género estava disponível na União Soviética desde o final dos anos 1960 e que pessoas transgénero conseguiam alterar os registos de género em documentos oficiais já na década de 1920.

“A assistência médica e jurídica às pessoas transgénero tem uma longa história na União Soviética e na Rússia”, diz a petição, assinada por mais de 7.200 pessoas até o momento.

Ela alertou para “deterioração grave da saúde e do bem-estar das pessoas transgénero” se essa assistência deixar de existir.