PGR eleva cultura sobre o Direito Civil e Familiar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a trabalhar, desde terça-feira, com a população de Caxito, província do Bengo, os aspectos ligados ao Direito Civil, Familiar, de Sucessões e de Menores, para elevar a consciência jurídica, permitindo, assim, que os cidadãos percebam o impacto das leis na sua vida.
A abordagem aos princípios legais, segundo JA, consta de um conjunto temático das segundas jornadas da PGR para a consciencialização jurídica das populações. Na abertura do encontro, o vice-governador do Bengo para o Sector Político, Social e Económico, José Pedro, ressaltou a importância da actividade no processo de consciencialização da sociedade, de forma geral, e das famílias, de forma particular, mantendo-a informada sobre os seus direitos e deveres legais.
José Pedro reconheceu que a problemática da justiça e delinquência juvenil, a desestruturação familiar, o abandono de crianças e outros males ligados ao incumprimento dos preceitos legais “são um cancro social que podem provocar sérios problemas futuros na sociedade”.
Para apoiar os órgãos de Justiça, a província do Bengo dispõe, neste momento, de uma torre no Hotel IU, na Açucareira (activo do Estado recuperado), e está em construção uma loja de registos, referiu o vice-governador. “Estas infra-estruturas vão permitir uma maior aproximação dos serviços à população”, frisou José Pedro.
As jornadas, promovidas pela PGR, contam com a participação de magistrados do Ministério Público, judiciais, responsáveis do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Família e Promoção da Mulher, do Instituto Nacional da Criança e do UNICEF.
Durante os trabalhos, serão analisados temas sobre “O sistema de administração da justiça juvenil em Angola: avanços e perspectivas”, “O incumprimento das obrigações parentais”, “A convenção sobre os direitos da criança e a justiça para menores”.
As primeiras jornadas decorreram de 19 a 23 de Julho do ano passado, e analisaram situações que, pela sua natureza, complexidade e pertinência, têm chamado a atenção da Justiça.
