PGR garante que não há abrandamento no combate à corrupção

o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, garantiu que não há qualquer abrandamento no processo de responsabilização de ex-dirigentes envolvidos em actos de corrupção durante a gestão do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

“Não há qualquer abrandamento em relação à actuação da PGR”, disse o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, em entrevista ao Jornal de Angola.

Segundo o magistrado, a impressão do suposto abrandamento, provavelmente, surge da habituação de hoje ser normal a responsabilização de gestores por gestão danosa do erário.

“Tornou-se notória, na altura, a responsabilização criminal de pessoas, aparentemente intocáveis, criando uma repercussão positiva em termos de moralização da sociedade”, referiu.

Em relação aos processos que envolvem os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar, e Leopoldino do Nascimento “Dino”, antigo chefe das Comunicações, ambos ao tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, bem como o deputado e antigo governador do Cuando Cubango Higino Carneiro, o magistrado garante que nenhum deles foi arquivado.

“Em relação aos processos a que se refere, nenhum destes foi arquivado: uns já estão introduzidos em Tribunal e outros estão em fase final de acusação”, sublinhou.

Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e  Leopoldino do Nascimento “Dino” foram ouvidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e constituídos arguidos em 2020, por haver fortes indícios de terem beneficiado dos negócios que o Estado teve com a empresa China International Found (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR).

No mesmo ano, Kopelipa e Dino procederam à entrega, à PGR, de vários bens e empresas constituídas com fundos públicos. Como representantes das empresas China International Fund, Lda (CIF) e Cochan SA, os dois generais entregaram as fábricas de Cimento (CIF Cement), de montagem de veículos automóveis (CIF SGS Automóveis), de cerveja (CIF Lowenda Cervejas) e a CIF Logística, incluindo todos os equipamentos e máquinas.

Entregaram, igualmente, a totalidade das acções que detinham na empresa BIOCOM-Companhia de Bioenergia de Angola, Lda., através da Cochan SA, a rede de supermercados Kero, e da cedência de 90 por cento das participações sociais do grupo Zahara Comércio SA e a empresa Damer Gráficas – Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA.

Ambos fizeram, também, a transferência da titularidade para a esfera patrimonial do Estado de centenas de edifícios que já tinham sido apreendidos pela PGR na Centralidade do Zango Zero, também conhecida por “Vida Pacífica”, no KK 5000, em diferentes níveis de construção, e, na cidade de Luanda, os edifícios CIF One e CIF Two, incluindo todos os seus equipamentos.

Já o deputado e antigo governador do Cuando Cubango Higino Carneiro foi constituído arguido em 2019, depois de ouvido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), num processo ligado a actos de gestão praticados enquanto governador de Luanda, em 2016 e 2017.

O combate à corrupção e à impunidade é um dos pilares do mandato do Presidente João Lourenço, iniciado em 2017. Desde então, vários dirigentes foram julgados e condenados por crimes de peculato, branqueamento de capitais, participação económica em negócios, corrupção activa e outros.

Entre as figuras julgadas e condenadas destaque para o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o antigo governador do Banco Nacional de Angola(BNA),  Valter Filipe, o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e o antigo ministro da Comunicação Social e director geral do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais.