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Presidente do PAIGC afirma que nada o impede legalmente de viajar

armandomaquengo
Set 03, 2022

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou nesta sexta-feira, 02 de setembro que nada o impede legalmente de viajar, alertando para uma situação de não-Estado e anarquia na Guiné-Bissau.

Domingos Simões Pereira foi, inicialmente impedido, nesta sexta-feira, pelas forças de segurança de aceder às instalações do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para viajar, apesar de um despacho do Tribunal da Relação que revoga as medidas de impedimento impostas pela Procuradoria-geral da República (PGR).

“O mais importante é dizer que o mesmo poder político que se esconde cobardemente em ordens judiciais que são encomendadas hoje recusa o cumprimento dessa mesma ordem judicial e mais uma vez fá-lo de forma cobarde”, afirmou Simões Pereira, em declarações aos jornalistas no aeroporto.

Lamentou para se exporem à evidência de que não têm rigorosamente nada de legal para impedir o embarque e a sua viagem, impedindo-a ceder às instalações do próprio aeroporto.

Se isto não é do mais baixo que já se viu”, lamentou o antigo primeiro-ministro guineense.

O líder do PAIGC sublinhou que é importante os guineenses compreenderem ao nível a que se está a chegar em termos de supressão das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos.

“Nós chegámos à situação de não-Estado. Não está aqui ninguém a exibir-me uma lei, exibir-me uma ordem, a dizer que é por esta razão que tu não podes aceder ao aeroporto. Não há ninguém, com quem é que eu falo”, questionou Domingos Simões Pereira.

Domingos Simões Pereira afirmou também que vai utilizar os meios ao seu dispor e provar que está na presença de um “poder absolutamente autocrático e anárquico”.

O despacho do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso, declara “nulo o despacho do procurador-geral da República”, Bacari Biai, que revogou, em 03 de Fevereiro deste ano, outro despacho do próprio Ministério Público que considerava nula a medida de coacção imposta a Domingos Simões Pereira de permanência no país.

O Ministério Público justificou a tomada de decisão devido “à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder” ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e “tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação”.

Angop