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Relações sexuais fora do casamento vai dar prisão na Indonésia

manuelsumbo
Dez 02, 2022

O parlamento da Indonésia vai aprovar novo código penal que pune o sexo fora do casamento, com pena de até um ano de prisão, confirmaram as autoridades. 

A revisão legislativa também proíbe insultos ao presidente ou às instituições estatais, tal como não permite a manifestação de qualquer ponto de vista contrário à ideologia do Estado.

O novo código penal deve ser aprovado a 15 de dezembro, disse o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, à Reuters. “Estamos orgulhosos de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios.”

Uma versão anterior do código devia ter sido aprovada em 2019 mas gerou protestos em todo o país. Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se contra uma série de leis, especialmente aquelas que tinham como objetivo regular a moralidade e a liberdade de expressão, restringindo as liberdades civis.

Embora o governo tenha realizado consultas públicas nos últimos meses em todo o país, os críticos dizem que as mudanças feitas desde então foram mínimas. Mantêm-se, por exemplo, a criminalização do aborto, com excepção das vítimas de violação, e a prisão por “magia negra”.

De acordo com o último rascunho de 24 de novembro, a que a Reuters teve acesso, o sexo fora do casamento, que só pode ser denunciado por partes limitadas, como parentes próximos, terá uma pena máxima de um ano de prisão. Também o crime de insulto ao presidente só pode ser denunciado pelo próprio mas tem prazo máximo de três anos.

As mudanças no código representam um “enorme revés para a democracia indonésia”, disse Andreas Harsono, da Human Rights Watch, citado pelo The Guardian. De acordo com o jornal, a Indonésia, a nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo, já tem centenas de regulamentos de nível local que discriminam mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBTQ+.