Supervisor propõe criação de task force para criptoactivos
Com o acto, formalizam-se acções já em curso que visam reforçar a contínua estabilidade do sistema financeiro nacional.
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) propôs ao Executivo a criação de uma task force multissectorial com vista a avaliar os impactos transversais decorrentes da emissão, custódia e comercialização de activos virtuais na economia angolana, apurou o Mercado.
A proposta foi avançada na primeira reunião ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro, do exercício de 2022, presidido pelo governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.
Em linha com a recomendação nº 15 do Grupo de Açcão Financeira (GAFI), o CSSF, em parceira com a Unidade de Informação Financeira (UIF), elaborou um documento sobre a necessidade de se entender plenamente o funcionamento dos activos virtuais, na perspectiva do eventual aproveitamento das potencialidades no aprofundamento e diversificação do sistema financeiro.
O documento visa criar maior inclusão financeira, de modo a orientar os intermediários financeiros e público em geral e, simultaneamente, definir o melhor enquadramento jurídico que se mostrar necessário para a supervisão dos activos virtuais e respectivos prestadores de serviços; a fim de mitigar os riscos associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Na visão do Team Leader da Tech21 África, Kiesse Canito, trata-se de uma iniciativa positiva do CSSF, uma vez que os criptoactivos representam uma mais-valia para o sistema financeiro nacional e para os usuários destas moedas que muitas vezes se vêem obrigados a recorrer às corretoras internacionais.
“Com uma legislação criada vai ser possível instalarmos serviços de custódia e intermediação ligadas à compra e vendas de criptoactivos e o Executivo ganharia mais instituições para buscar recursos através de impostos”, disse.
Para Kiesse Canito, já vamos tarde, na medida em que muitos países africanos já deram passos significativos. “É necessário ponderarmos e ver o impacto em determinados países para partirmos de uma base mais sólida”, acrescenta.
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