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Supremo Tribunal da Índia concede às mulheres o direito ao aborto

manuelsumbo
Set 29, 2022

O Supremo Tribunal da Índia confirmou, esta quinta-feira, o direito de uma mulher ao aborto até 24 semanas de gravidez, independentemente do estado civil, uma decisão que foi bastante elogiada por activistas dos direitos das mulheres.

De acordo com um juiz do supremo tribunal indiano, DY Chandrachud, citado pela NBC News: “Mesmo uma mulher solteira pode abortar até 24 semanas da mesma forma que as mulheres casadas”.

Na Índia, antes da aprovação desta lei existia uma outra, que limitava o procedimento a mulheres casadas, divorciadas, viúvas, menores de idade, mulheres com deficiência e doentes mentais, bem como, sobreviventes de agressão sexual ou violação.

Segundo esta nova decisão do tribunal, “decidir fazer ou não um aborto é fruto de circunstâncias complicadas da vida, que apenas a mulher pode escolher nos seus próprios termos, sem interferência ou influência externa”. Afirma ainda que todas as mulheres devem ter “autonomia reprodutiva” para procurar o aborto, sem consultar terceiros.