Politica

TC confirma reclamação da UNITA e diz que não pede anulação de eleições

armandomaquengo
Set 03, 2022

Dois partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), nenhuma delas relativo à anulação de eleições, informou nesta sexta-feira, a instituição.

“O tribunal recepcionou no final da tarde de quinta-feira duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE”, disse a porta-voz do tribunal, Aida Gonçalves.

Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do TC, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.

O responsável adiantou apenas que “têm a ver com exercício da votação e apuramento dos votos”, já que a lei delimita qual o âmbito do contencioso eleitoral.​​​​​​​

Uma fonte próxima da direcção da UNITA, disse na quinta-feira à Lusa que no pedido de anulação das eleições, remetido ao TC, foram arroladas “várias reclamações, que se configuram em ilegalidades”, registadas ao longo de todo o processo eleitoral.

Aida Gonçalves explicou que antes de serem apreciados, os requerimentos vão ser verificados pelo TC para avaliar se cumprem os requisitos e pressupostos processuais e só depois serão admitidos.

O TC irá então citar a parte recorrida – no caso, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) – para que esta apresente as suas contra-alegações, tendo um prazo de 72 horas para o fazer.

Só depois de o TC recepcionar esta resposta às contra-alegações é que volta a contar um novo prazo de 72 horas, contínuas, para que em sessão plenária sejam apreciadas e decididas as questões.

Mauro Alexandre referiu ainda que o TC é um órgão com jurisdição plena pelo que a sua decisão é de última instância no que diz respeito à validação da votação.

Na segunda-feira, a CNE angolana anunciou os resultados finais que deu uma vitória, com maioria absoluta, ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um resultado contestado pela UNITA.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.

Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

A coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.

O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) assumiu vitória nas eleições angolanas pela primeira vez, através da sua conta na rede social Twitter, prometendo defender a “soberania do povo e o seu voto”.