Politica

TC de Angola termina mandato na presidência da CJCA

armandomaquengo
Nov 21, 2022

Angola vai terminar o seu mandato, de três anos, na Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), durante o 6.º congresso da organização que arranca, de 22 a 24 do corrente mês, no Reino de Marrocos, soube o JA.

No evento, o país participa com uma delegação chefiada pela juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, A vice-presidente, Guilhermina Prata, e os juízes conselheiros Carlos Teixeira, Victória Izata e Júlia Ferreira, fazem também parte da delegação.

O 6.º Congresso da CJCA, vai, nesta edição, debruçar-se sobre a relação das Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, cabendo ainda espaço para a eleição do país que nos próximos anos vai dirigir os destinos da instituição, em substituição de Angola.

Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma instituição africana que reagrupa os Tribunais Africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países.

A organização trabalha ainda directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos, conforme consagrado no preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.