Politica

Tribunais recusam processo da AEnergy contra Governo

armandomaquengo
Abr 16, 2022

A justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos celebrados com o Governo para construir e operar centrais termo-eléctricas, remetendo o caso para os tribunais do país.

Numa nota divulgada sexta-feira(15), o Ministério da Energia e Águas lembra que a companhia luso-angolana tem vindo a recorrer aos tribunais internacionais e às redes sociais para, através de vídeos e textos “alegadamente jornalísticos”, pôr em causa o bom nome do Governo e “manchar a reputação com fundamentos difamatórios”.

O ministério sublinha que Angola foi absolvida, em primeira instância, na acção interposta pela AEnergy, porque o tribunal entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso com decisão conhecida na quinta-feira.

“Foi negado provimento por decisão do Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de New York, que manteve a sentença recorrida e o respectivo fundamento, reconhecendo que a Justiça angolana é a adequada para dirimir o litígio e confirmando o juízo de isenção e imparcialidade dos tribunais angolanos”, refere o ministério numa nota de imprensa.

O Governo reitera que na base da rescisão dos contratos estão as irregularidades detectadas e a “quebra de confiança”.

Os contratos, celebrados pela Empresa de Produção de Electricidade (PRODEL) e pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e a AEnergy, ao abrigo de um Acordo de Empréstimo assinado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada, foram rescindidos por “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, salienta-se no comunicado.

“Foram verificadas irregularidades por parte da AEnergy SA, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector”, acrescenta-se no documento.

Uma fonte da AEnergy foi, sexta-feira(13), citada pela Lusa a garantir que a empresa “não vai baixar os braços” e vai continuar a contestar a decisão do Governo angolano.

O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric, o qual estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.

Angola rescindiu os contratos em 2019, alegando quebra de confiança por uma suposta alteração à linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.

Na acção movida em Maio do ano passado, a AEnergy acusou a GE de falsificar documentos para difamar a companhia eléctrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para seu benefício.

A fonte disse que as turbinas arrestadas estão a ser usadas pelo Estado, apesar de “supostamente se encontrarem à guarda de um fiel depositário”, o que “não seria possível num Estado de Direito”.

 “Cada dia que passa estão a dar-nos mais argumentos. Temos a nossa estratégia legal e vamos prosseguir com a causa, dure o tempo que durar. As provas estão aí e vamos continuar a litigar até ganhar”, prosseguiu a fonte, preferindo não entrar em detalhes sobre os próximos passos a dar.