Tribunal com dificuldade para notificar Filipe Nyusi

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, continua sem responder à notificação judicial feita pela Privinvest relativa ao processo das dívidas ocultas a decorrer nos tribunais britânicos, revelaram, na terça-feira, os advogados do grupo naval, citados pela Lusa.

“Continuamos a tentar notificá-lo”, mas os tribunais moçambicanos alegam “dificuldade em encontrar espaço na agenda do Presidente”, disse o advogado da Prinvinvest, Duncan Matthews, no Tribunal Comercial de Londres, numa audiência preliminar ao julgamento previsto para começar em Outubro de 2023.

Os documentos de notificação do Chefe de Estado foram entregues em 19 de Outubro do ano passado no Palácio Presidencial da Ponta Vermelha e no Gabinete do Presidente. Porém, os advogados da Privinvest e do respectivo proprietário, Iskandar Safa, ainda não conseguiram que os tribunais moçambicanos fizessem a notificação oficial. O prazo para fazer esta notificação foi estendido em Maio por mais seis meses, até 21 de Novembro, pelo juiz Robin Knowles.

Segundo os advogados da Prinvinvest, os tribunais moçambicanos concluíram a notificação das restantes pessoas enquanto terceiros neste processo, nomeadamente o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o antigo Presidente da República Armando Emílio Guebuza e o respectivo filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.

Nyusi era ministro da Defesa quando as dívidas ocultas foram contraídas, entre 2013 e 2014, pelas empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza era Chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

O Tribunal de Maputo está a julgar 19 arguidos acusados pelo Ministério Público de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

O alegado envolvimento de Nyusi na compra de navios e equipamento de vigilância marítima tem sido motivo de vários pedidos de informação por parte da Privinvest e dos bancos Credit Suisse e VTB junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).

Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana que iniciou uma acção judicial no Tribunal Comercial de Londres, em 2019, para anular as dívidas alegando que eram resultado de subornos a altos funcionários públicos, mas até agora tem recusado responder em nome do Presidente às alegações de suborno e corrupção.

Em documentos apresentados em Londres, a Privinvest confirmou ter pago “somas substanciais directa e indirectamente em benefício do Presidente Nyusi”, incluindo um milhão de dólares em 2014 a pedido de António Carlos do Rosário para a campanha eleitoral de Nyusi e 10 milhões de dólares para a Frelimo, “para cobrir os custos da campanha eleitoral do Presidente Nyusi e da campanha associada da Frelimo para as legislativas”.