Tribunal Constitucional adverte contra candidaturas múltiplas às eleições
O Tribunal Constitucional (TC), alertou as formações políticas concorrentes às eleições de 24 de Agosto deste ano, em Angola, contra a apresentação de candidaturas múltiplas, sob pena de rejeição.
Esta advertência consta de uma nota do TC consultada pela ANGOP, esta segunda-feira, com instruções sobre o procedimento para a apresentação de candidaturas ao próximo escrutínio.
Citando a Constituição e a lei eleitoral, o TC recorda que as candidaturas estão exclusivamente reservadas aos partidos políticos e coligações legalmente constituídos e registados neste órgão, enquanto jurisdicional eleitoral.
Da mesma forma como as formações políticas estão limitadas a uma única candidatura, também nenhum cidadão pode integrar mais de uma lista de candidatos.
A inobservância desta limitação levará à rejeição das candidaturas a Presidente da República, a Vice-Presidente da República e a deputado à Assembleia Nacional.
Contudo, ressalva o TC, as formações políticas podem incluir nas suas listas cidadãos que não sejam membros ou militantes, para serem candidatos presidenciais ou a deputado, desde que os seus estatutos não contrariem.
As candidaturas são apresentadas até ao 20.º dia após a convocação das eleições gerais, ou seja, 20 dias a contar de 3 de Junho de 2022, data em que o Presidente da República, João Lourenço, convocou as próximas eleições.