Politica

UNITA acusa governo de querer usurpar responsabilidades do BNA e dirigir a política monetária e cambial

armandomaquengo
Jul 17, 2023

O Grupo Parlamentar da UNITA acusa o governo de pretender usurpar as competências do Banco Nacional de Angola (BNA) em matéria de política monetária e cambial, na sequência do anúncio de um conjunto de medidas de política fiscal, económica e de gestão de tesouraria que o titular do Poder Executivo tem tornado público, para responder à falta de liquidez no Tesouro Nacional.

Em comunicado, divulgado logo a seguir ao anúncio do governo de redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares de 14 para 7%, segundo o Isto é Notícia, os parlamentares da UNITA afirmam que, “nos termos da Constituição e da lei, a responsabilidade pela garantia da estabilidade de preços — de forma a preservar o valor da moeda nacional e assegurar a estabilidade do sistema financeiro — é de uma autoridade independente, o Banco Nacional de Angola (BNA)”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA nota que o executivo parece querer despir o BNA das suas competências e dirigir ele próprio a política monetária e cambial”, acusam, defendendo que o governo precisa, com urgência, de mudar os paradigmas económicos e financeiros, assim como a sua cultura de governação, adoptando critérios de humanismo e de boa governação.

Para isso, os deputados da UNITA advertem o executivo a eliminar o IVA em todos produtos alimentares (IVA Zero), “para que os preços se reduzam significativamente e os cidadãos de mais baixos recursos possam mais facilmente ter acesso aos mesmos e se alimentar devidamente”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA entende que o combate à actual crise económica e social exige medidas estruturais profundas e medidas conjunturais sérias e pragmáticas no quadro de um programa emergencial, devendo o executivo contar com o concurso de vários actores sociais fora do âmbito exclusivo do partido no poder”, argumenta aquela força partidária.

A UNITA acusa ainda o executivo de continuar a não permitir que o Parlamento exerça as suas competências de fiscalizadora “sobre a sangria do Tesouro do Estado e a fuga de capitais, quer por via das crescentes e ilegais adjudicações directas de contratos públicos, quer por via da sobrefacturação lesiva e compulsiva, quer por via de financiamentos que só enriquecem a oligarquia que controla a economia e a governação”.

O GPU considera que só mudar os ministros não é suficiente. “É preciso mudar o sistema, mudar o regime, mudar a cultura de governação através de eleições livres, justas, democráticas, competitivas, transparentes e credíveis”.

Sobre a crise actual de liquidez, os deputados defendem que tal “só ocorre por desrespeito à Constituição, por não se respeitarem os princípios do Estado de direito, da soberania do povo, da separação de poderes e do regular funcionamento das instituições”.