UNITA envia providência cautelar ao TC contra “violação sistemática da transparência eleitoral”
A UNITA deu entrada de uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional, mas que não visa apenas a INDRA, é, segundo o “Galo Negro”, contra tudo aquilo que considera “violação sistemática da transparência eleitoral”, como a não afixação da lista de cidadãos maiores registados dentro e fora do País.
Em comunicado, o partido do “Galo Negro” avança que “em virtude das irregularidades detectadas no processo eleitoral, até este momento, constatou-se que há violação dos direitos dos cidadãos”.
“Uma vez esgotadas as vias graciosas com o Ministério da Administração do Território (MAT), que não admite a existência de irregularidades”, a UNITA entrou com uma providência cautelar em sede do Tribunal Constitucional, no dia 16 de Maio.
“O último encontro entre os partidos políticos e o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, acompanhado pelo ministro da Administração do Território, infelizmente, não dissipou este facto”, escreve ainda a direcção da UNITA.
Em declarações ao Novo Jornal, o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, disse que o que está em causa é muito mais do que a escolha da empresa espanhola INDRA, que vai gerir as eleições gerais previstas para Agosto.
“Queremos eleições transparentes, com lisura, democráticas, para serem credíveis, e por isso o recurso ao Tribunal Constitucional quando já se esgotaram todas as hipóteses de diálogo com o MAT, que não admite a existência de irregularidades”, diz Dachala.
Em Fevereiro, Liberty Chiyaca, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, disse à imprensa, quando apresentava aos jornalistas as iniciativas legislativas no quadro da transparência eleitoral para este ano, que “como é de conhecimento público, a conduta da Indra tem prejudicado a transparência eleitoral”.
Segundo a UNITA, “foram violadas no concurso público realizado pela CNE” princípios e regras estabelecidos pela Lei nº 41/2020 de 23 de Dezembro.
Angola24Horas
