Politica

UNITA propõe auditoria independente sobre gestão financeira do Tribunal de Contas

armandomaquengo
Jul 15, 2022

O Grupo Parlamentar da UNITA, vai propor à Assembleia Nacional, na sessão plenária do dia 21 de Julho a votação de um Projecto de Resolução para a realização de uma auditoria independente sobre a gestão financeira do Tribunal de Contas.

Por: Armando Maquengo
Em uma nota de imprensa divulgada nesta quinta-feira 14 de julho, a UNITA refere que, no início do mês passado,  surgiram notícias, relativas a despesas imputadas à Juíza Presidente do Tribunal de Contas, segundo as quais, aquela entidade teria gasto quatro milhões de dólares em mobílias a expensas do Estado angolano, e que tal acto teria causado a indignação de uma das juízas do mesmo tribunal, que, numa atitude rara, veio a público exprimir a sua insatisfação.

“O Tribunal de Contas (TC) é, nos termos da Constituição da República de Angola, “o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas”. O Tribunal de Contas vela pela legalidade e boa gestão das finanças públicas, por isso, quaisquer situações que indiciem má gestão e desvalorização dos seus quadros colocam em causa a sua imagem assim como afectam seriamente a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, sobretudo, daquelas que deviam ser ícones da boa governação, transparência, independência e credibilidade”, segundo se pode ler na nota.

Em Fevereiro de 2019, recorda, a Juíza Presidente do Tribunal de Contas defendeu em Luanda, “melhor qualidade nas auditorias e controlo às contas públicas tendo em vista a dinâmica de governação do Executivo, que pauta por uma maior transparência na gestão da coisa pública e combate à impunidade”.

Observa igualmente que, nos termos do artigo 10.º da Lei Orgânica do Processo do Tribunal de Contas, as contas do Tribunal de Contas, incluindo a do seu cofre, são objecto de auditoria independente designada pela Assembleia Nacional com base em concurso público.

Entretanto, o Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e em particular com a imagem do Tribunal de Contas, entende que a Assembleia Nacional, órgão que exerce o Poder Legislativo do Estado a quem compete, entre outras, velar pela boa execução das leis e exercer a fiscalização e controlo político, não pode ficar indiferente à crise de gestão do Tribunal de Contas.

Assim, no respeito pelo princípio da legalidade, pelo princípio da separação e interdependência de funções e também, pelo princípio da presunção de inocência, este Grupo Parlamentar vai propor à Assembleia Nacional, na sessão plenária do dia 21 de Julho a votação de um Projecto de Resolução para a realização de uma auditoria independente sobre a gestão financeira do Tribunal de Contas, um assunto de interesse público e urgente, que não prejudica nem conflitua com outras medidas investigativas, cautelares ou disciplinares da esfera de competência dos órgãos jurisdicionais do Estado.

Também, entende que auditoria independente às contas do Tribunal de Contas, incluindo a do seu cofre é uma medida necessária e recomendável com o propósito de determinar a eficácia, eficiência e integridade dos processos e mecanismos de controlo interno do Tribunal de Contas, assim como sua coerência aos princípios e valores aplicáveis às Instituições Superiores de Controlo (ISC) e o seu  alinhamento à política de combate à corrupção.

Por este mesmo facto, o Grupo Parlamentar da UNITA, insta à PGR para que a par das iniciativas da Assembleia Nacional, desempenhe de modo isento, independente e com rigor técnico o seu papel de defensor da legalidade.

Finalmente, exorta e apela aos responsáveis das instituições públicas, ao dever de protecção dos direitos de cidadania e promoção da justiça social e económica, defendendo sempre, e em primeiro lugar, salário justo  e  condições dignas para os trabalhadores angolanos, pois é na realização do interesse geral que se satisfazem interesses pessoais, incluindo o dos responsáveis dos órgãos de justiça, e assim assegurar- se o efectivo combate contra a corrupção.